'Reforma tributária é a maior das prioridades do governo', diz Randolfe

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira (26) que a reforma tributária é "a maior das prioridades" para votação. A previsão é a de que a pauta seja analisada entre os dias 7 e 8 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer na última quarta-feira (25).

"A reforma tributária é a maior das prioridades de nosso governo para votação. É nossa determinação terminarmos o ano pondo fim à balbúrdia tributária que é excepcionalmente do sistema brasileiro, um dos únicos da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] que é assim", disse.

Se aprovado na CCJ, o governo quer levar o texto em caráter de urgência para votação no plenário do Senado e, na segunda quinzena do mês, para nova análise pela Câmara dos Deputados. Dessa forma seria possível cumprir o cronograma de promulgar a pauta ainda em 2023. 

"Estamos muito otimistas de que terminaremos o ano com a promulgação do texto da reforma tributária", afirmou Randolfe. O texto propõe uma série de mudanças no sistema tributário nacional e a redução de alíquotas a serviços e produtos majoritariamente destinados à população de baixa renda.

De forma geral, a proposta unifica impostos existentes, cria sistemas de cashback (devolução de dinheiro) e reduz alíquotas para uma série de atividades de bens e serviços, chegando a zerar em alguns casos, como na cesta básica. Várias definições, no entanto, serão feitas posteriormente, por meio de lei complementar. Esse é o caso de alíquotas, dos produtos da cesta básica isentos de imposto e do sistema de cashback.

Confira as principais mudanças feitas no relatório do senador Eduardo Braga.