Texto da reforma tributária é lido na CCJ e deve ser votado em 8 de novembro

O relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura do novo texto da proposta no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (25). Esta é mais uma etapa regimental para o avanço da matéria.

A expectativa é a de que o parecer seja votado pela CCJ em a partir de 8 de novembro, após um prazo de vista - mais tempo para análise do texto - de 15 dias aos senadores. O presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou uma reunião para o dia 7, com o fim de concluir a fase de discussão

Após a votação na CCJ, o objetivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é concluir a análise da proposta no plenário ainda no mês de novembro.

O texto propõe uma série de mudanças no sistema tributário nacional e a redução de alíquotas a serviços e produtos majoritariamente destinados à população de baixa renda.

De forma geral, a proposta unifica impostos existentes, cria sistemas de cashback (devolução de dinheiro) e reduz alíquotas para uma série de atividades de bens e serviços, chegando a zerar em alguns casos, como na cesta básica. Várias definições, no entanto, serão feitas posteriormente, por meio de lei complementar. Esse é o caso de alíquotas, dos produtos da cesta básica isentos de imposto e do sistema de cashback.

Confira as principais mudanças feitas no relatório do senador Eduardo Braga.

Como houve mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria terá de retornar à análise dos deputados, que terão a palavra final. O governo tem pressa e quer concluir a tramitação da reforma tributária até dezembro.