Relator retira fim da cobrança no despacho de bagagem nos voos

O senador Carlos Viana (PL-MG) retirou da Medida Provisória do setor aéreo o trecho que retomava a gratuidade do despacho de bagagem nos voos. O texto acabava com a cobrança para despachar malas de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em viagens internacionais.

A proposta ainda deve ser votada pelo Senado nesta terça-feira (17). No texto, Viana afirma que a medida poderia ter um impacto nos preços das passagens aéreas e dificultar a entrada de empresas concorrentes.

O fim da gratuidade da franquia de bagagem foi aprovado em 2017 pelo Congresso, sob o argumento de que o preço das passagens diminuiria no país. Porém, houve uma alta no período.

Só em 2022, dados da Anac até o mês de fevereiro mostram alta de 15%. Mas um levantamento da Kayak, empresa que atua na venda de passagens, aponta reajustes que vão de 19% a 62% para as capitais até o mês de março.

Carlos Viana argumenta que a escalada dos preços se dá por outros motivos.

“A razão é que o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, escreve o senador no relatório.

A expectativa é que no plenário, algum senador apresente um destaque pedindo que a gratuidade das bagagens seja recolocada na medida provisória. Alguns líderes partidários acreditam que o item pode ser aprovado.

Caso aprovada, a MP terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde o fim da cobrança pelo despacho foi aprovado com folga. Assim, o presidente Jair Bolsonaro teria de decidir se sanciona ou veta a proposta.

O governo defende a manutenção da regra atual. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, já disse que Bolsonaro deve vetar o trecho caso aprovado pelo Congresso.

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