Senado aprova projeto que torna permanente o programa de cotas nas universidades

O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que torna permanente o programa de cotas para o acesso a instituições federais de ensino para estudantes pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência. Também vale para quem tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

O relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), manteve o mesmo texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Assim, o próximo passo é a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação se deu de forma simbólica, sem que os senadores registrassem o voto no sistema. Anunciaram posição contra o projeto os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (NOVO-CE), Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN).

A propota prevê que o sistema de cotas deverá ser reavaliado a cada dez anos, com um monitoramento anual de resultados.

Pelo modelo, o ingresso à universidade se dá primeiro por meio das notas pela ampla concorrência e, posteriormente, pelas reservas de vagas para cotas. Além disso, são incluídos os quilombolas.

Os cotistas, de acordo com a proposta, também receberão prioridade no recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições de ensino federais. Estes programas também se tornam permanentes.

Outro ponto do projeto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante para ter direito às chamadas cotas sociais, por ter cursado o ensino médio de forma integral em escolas públicas.

A redação ainda determina a ampliação das políticas afirmativas para a pós graduação nas universidades federais e institui que vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas, e depois, aos estudantes de escolas públicas.