Senado deve votar política para atingidos por barragens na semana que vem

O Senado deve votar, na próxima terça-feira (7), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A expectativa é que o texto seja votado no mesmo dia pela Comissão de Infraestrutura e pelo plenário da Casa.

Neste domingo (5), se completará oito anos do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, também denominada barragem do “Fundão”.

Na última terça (31), o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, foi a Brasília se reunir com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para chegar a um acordo sobre a votação.

“Consensuamos um texto que é possível de passar agora no Senado, garantindo o sancionamento do presidente Lula. É claro que vamos recuar em algumas coisas importantes e avançar também em ter pela primeira vez no Brasil um marco de garantias dos direitos das populações atingidas”, disse Joceli em vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, foi possível chegar a um texto “perfeitamente compatível com o desenvolvimento econômico e social e com o respeito ao direito dos atingidos”.

Na semana que vem, representantes do MAB devem estar novamente na capital federal para pressionar pela votação. Além disso, foi feito ao governo um pedido de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que ainda não foi confirmado.

O projeto de lei classifica as Populações Atingidas por Barragens (PAB) aquelas que sofreram com perda da propriedade, desvalorização de imóvel, prejuízos para o modo de vida ou atividades de subsistência e interrupção de acessos, devido a impactos em razão das barragens.

A reparação aos atingidos se daria por meios como indenização, reassentamento rural ou urbano, assistência técnica, auxílios emergenciais e reparação por danos morais, entre outros.

Além disso, as barragens devem criar um Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB), custeado pela empresa exploradora, que deve dar atenção especial a grupos como mulheres, idosos, crianças, pessoas com necessidades especiais, pessoas em situação de vulnerabilidade, indígenas e trabalhadores da obra.

Um novo texto ainda deve ser apresentado pelo relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Porém, há a expectativa de que os pontos principais da redação não sejam modificados.

O coordenador do MAB, Joceli Andrioli, encara o projeto como um avanço nos direitos dessas populações.

“O que mais importante vai mudar nesse projeto é que pela primeira vez os atingidos serão reconhecidos no Brasil como sujeitos de direito. A lei vai garantir e identificar quem são os atingidos, quais são os seus direitos e que tipo de programas que devem ser adotados para a reparação integral em relação ao direito de atingir".