CPI apura a quem pertenciam doses usadas na vacinação de servidores em MG

A CPI dos Fura-Filas, que apura possíveis irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria Estadual de Saúde, vai investigar a quem pertenciam as doses utilizadas pelo Estado para vacinar os servidores. Os deputados membros da comissão aprovaram, no fim da sessão desta quinta-feira (6), um novo requerimento com pedido dessa informação  e encaminharam à SES. 

Nesta quinta-feira, o ex- secretário adjunto de Saúde, Marcelo Cabral foi ouvido pela CPI. O ex- número 2 da pasta, no entanto, não soube eclarecer aos deputados qual a base legal para a utilizaão pelo Estado do uso da reserva técnica para vacinar os servidores. 

Como já vem sendo trazido pelos investigados ao longo dos trabalhos da CPI,  os servidores estaduais da Superintendência Regional de Belo Horizonte teriam sido vacinados extra-muro pela SES e não via município, como nos demais do Estado. Além disso, teriam sido utilizadas doses da Reserva Técnica, que é utilizada pelos municípios em caso de perda e roubo dos imunizantes.

Agora, os deputados buscam saber se essas doses pertenciam à reserva técnica, e por isso seriam de posse dos 853 municípios do Estado, ou de Belo Horizonte, o que também demandaria autorização de acesso.

Respondendo aos questionamentos dos parlamentares, Cabral afirmou que houve contato com a PBH solicitando o acesso à essas doses, mas que foi um processo informal. Os deputados solicitaram então o expediente dessa reunião, mas o ex-secretário não soube informar, porque não está mais na pasta.

No entanto, o presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), mostrou um ofício em que PBH alega não ter colocado vacinas à disposição do Estado. Nesse sentido, a vacinação de servidores do Estado pode se enquadrar no crime de peculato, que é o uso indevido de um bem público.

Cabral não soube explicar o porque da utilização da reserva técnica para essa finalidade e disse que  "provavelmente", uma normativa do Ministério da Saúde autoriza o procedimento. Porém, ele não soube dizer qual norma seria essa. Além disso, segundo o ex-secretário adjunto, o parece técnico para isso era de responsabilidade da Diretoria de Agravos Transmissíveis da SES.  

"A reserva técnica não sofreu prejuízo, já que cidades que tiveram vacinas perdidas tiveram as doses repostas pela própria reserva técnica", disse aos deputado.

Não satisfeitos com as explicações de Marcelo Cabral, os deputados apontaram contradições e lacunas no depoimento do gestor. A CPI poderá solicitar a acareação entre o secretário-adjunto e a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca. 

No entendimento dos parlamentares, a vacina é encaminhada pelo Governo Federal, distribuída pelos Estados para uso dos municípios, por isso não poderia ser utilizada para vacinar os servidores da saúde de Minas Gerais e que, ao utilizar, isso gerou prejuízos aos 853 municípios do Estado. 

Defesa

Marcelo Cabral negou que houvesse irregularidades no processo de vacinação dos servidores. Ancorou a defesa no Programa Nacional de Vacinação (PNI) e disse que todos os profissionais da saúde devem ser incluídos na vacinação. Informou que a SES teria 1300 servidores, mas vacinou 500 porque não havia vacina para todos. O critério, segundo Cabral, seriam pessoas de uma força tarefa que estariam na linha de frente dos trabalhos.

"No PNI está expresso que a imunização dos trabalhadores da saúde é um crtério para preservação das forças de saúde para atendimento ao cidadão e prover a saúde à população. Todos os trabalhadores deveriam ser vacinados. O que se deu na SES foi a execução do PNI e o cumprimento da previsão legal", pontuou.