CPI da década de 90 reforça indício de crimes da Andrade Gutierrez

Documentos anexados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte que apura os débitos do município com a Andrade Gutierrez reforçam as suspeitas de irregularidades em contratos da empreiteira com a prefeitura entre 1979 e o fim dos anos 80.

Entre os documentos aos quais O TEMPO teve acesso está o relatório final da CPI das Empreiteiras, conduzida pela Câmara em 1994. Também há relatórios de subcomissões que analisaram cada obra executada no período e que apontam distorções entre valores contratados e efetivamente executados, além de alterações nos projetos licitados. 

Titular da CPI de 1994 e relator da subcomissão que analisou as obras de canalização do ribeirão Arrudas, o então vereador e hoje deputado federal Rogério Correia (PT) acredita que possa ter havido pagamentos irregulares à Andrade, porque investigações da época já apontavam relações ilegais entre construtora e Executivo.

“Houve uma situação, no caso da canalização do Arrudas, que explica isso bem. Ao assumir a Prefeitura de BH, nos anos 90, o prefeito Patrus Ananias rescindiu os aditivos assinados com a Andrade Gutierrez e realizou uma nova licitação para outro trecho de canalização do Arrudas. A Andrade Gutierrez venceu essa licitação com uma oferta quase 140% menor que o aditivo referente à mesma obra que havia sido rescindido”, relembrou.

Essa situação está descrita no relatório da subcomissão: “Caso se utilizasse o termo aditivo no contrato anterior, a mesma construtora executaria a obra 138% vezes mais que o valor que se propôs receber no recente processo licitatório”.

A lei vigente na época permitia sucessivos aditivos que levavam ao superfaturamento das obras e até mudanças nos projetos em relação aos objetos inicialmente licitados. “Essa situação veio à tona após o escândalo dos Anões do Orçamento’, que levou a uma CPI no Congresso e revelou relações entre parlamentares e grandes empreiteiras, com pagamento de propinas. Então, decidimos levantar todos os contratos e investigar as grandes obras de Minas”. 

Além da obra do Arrudas, foram investigadas à época e voltam a ser analisadas pela CPI atual a construção do túnel da lagoinha e a remoção de aguapés na lagoa da Pampulha – todas executadas pela Andrade Gutierrez e pelas quais teria sido pago cerca de R$ 1,7 bilhão.

Porém, o valor total da dívida, conforme acordo firmado entre o então prefeito Célio de Castro e a construtora em 1999 e autorizado pela Câmara por meio da aprovação da Lei 7.639/99, seria de R$ 143,245 milhões. E é exatamente essa divergência entre os valores que está sendo investigada agora.

“Nossos objetos de análise são as confissões de dívida de 1988 e, depois, o acordo assinado em 1999, além de pagamentos realizados de 1999 e 2013. Estamos investigando três suspeitas: que os valores pagos não fossem devidos, que os índices de correção utilizados estejam em desacordo com o valor efetivo e que tenham sido pagos valores que sequer estavam previstos no acordo, já que há parcelas pagas após o fim desse acordo”, disse o atual relator da CPI, Mateus Simões (Novo).

Ainda segundo ele, a última das 14 parcelas anuais deveria ter sido paga em 2012, mas, em 2013, o município quitou uma prestação de R$ 166 milhões. “Uma parcela que, sozinha, já era maior que o valor originário do débito. Nosso questionamento é se realmente a dívida total corrigida chegaria a R$ 1,5 bilhão, como foi pago pela prefeitura”.