Critério para reduzir juros da dívida de Minas ficará com Ministério da Educação

O deputado federal Padre João (PT) diz que a regulamentação da proposta que reduz dívidas dos Estados com a União em troca de aumento nos investimentos em ensino integral será feita pelo Ministério da Educação. 

“O ministro da Fazenda (Fernando Haddad) deixou muito claro, em uma reunião interna, que este avanço na proposta, essa regulamentação, se dará com o ministro Camilo Santana (Educação). É uma construção com o MEC que envolve novas matrículas para chegar em 2030 com um padrão de primeiro mundo”, afirma.

Padre João foi o entrevistado, ao lado do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), no programa O TEMPO NEWS 2ª EDIÇÃO, NA FM O TEMPO, nesta segunda-feira (1º). Os dois parlamentares falaram sobre o projeto "Juntos para Servir", que propõe um união da atuação dos dois mandatos.

Os parlamentares consideraram positiva a proposta de alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal apresentada pelo governo federal para renegociar dívidas dos Estados. 

“É um ganho para todos com a abertura de novas matrículas para a formação de técnicos; ganha a sociedade, a indústria, ganham todos com a oferta de qualificação”, diz Padre João. O deputado Leleco, no entanto, diz que teme o risco dos recursos liberados com a diminuição dos juros cobrados pela dívida sejam destinados a projetos pouco efetivos.

“É um perigo colocarmos recursos para uma educação de fato integral, que tenha correspondência com a vocação regional, em um programa incompleto e apenas de propaganda do governo”, afirma Leleco.

Os parlamentares justificam as preocupações por causa de falas do governador Romeu Zema (Novo), destacando que a administração estadual já tem investido quantias altas no ensino profissionalizante, com destaque para o projeto “Trilhas do Futuro” e pede uma consideração "retroativa" dos investimentos já realizados. De acordo com Zema, Minas teria feito investimentos na casa de R$ 1,5 bilhão.

Apesar das dúvidas, os parlamentares dizem acreditar em uma negociação que considere os investimentos feitos por Minas Gerais através de parcerias com a iniciativa privada, espaço onde se encaixa o Trilhas do Futuro.

“No curto prazo que temos para cumprir, eu acredito que o governo federal vai ceder de aceitar investimentos não só na rede pública, mas também as redes particulares e o Sistema S, que inclui Sesi e Senai”, destaca Padre João.

Proposta

Batizado como “Juros por Educação”, o programa prevê a adesão dos Estados conforme três patamares diferentes de juros, que variam de 2% a 3%. À medida que a taxa anual diminui, a exigência de investir um percentual do serviço da dívida na ampliação de matrículas no ensino médio técnico aumenta: 

• 3% ao ano, desde que aplique 50% da economia com o serviço da dívida em matrículas;
• 2,5% ao ano, desde que aplique 75% da economia com o serviço da dívida em matrículas;
• 2% ao ano, desde que aplique 100% da economia com o serviço da dívida.

A proposta foi apresentada pelo ministro Fernando Haddad aos governadores do Sul e do Sudeste como uma alternativa, tanto ao RRF quanto à proposta feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que além de reduzir juros quer uma redução do total da dívida.

O ministério da Fazenda propõe a redução da taxa nominal de juros aplicada nas dívidas dos Estados com a União para até 1%. A alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vincula a redução do juros que, hoje, é de 4%, à ampliação de matrículas no ensino médio técnico e à amortização de até 20% do estoque da dívida.