Desembargador é condenado por negociar decisões via WhatsApp

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 13 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva por vender decisões judiciais durante os plantões de final de semana no tribunal. Em uma outra ação, Carlos Rodrigues Feitosa foi sentenciado a mais três anos e dez meses de reclusão por exigir parte dos salários de servidores da Justiça, o que é conhecido como “rachadinha”.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o desembargador – ao lado do filho, Fernando Feitosa – negociava decisões por meio do aplicativo WhatsApp entre 2012 e 2013. Para liberar réus presos, de acordo com o MPF, as cobranças chegavam a R$ 150 mil. Entre os beneficiários estariam presos por tráfico de drogas e homicídio.

Na ação, a defesa dos réus afirmou que a troca de mensagens sobre venda de decisões era “brincadeira” entre amigos e “simulação de atos de corrupção”. Os advogados afirmam ainda na ação que não há provas contra os réus.

Porém, para o ministro do STJ Herman Benjamin, as mensagens no aplicativo de celular coincidiam com plantões do então magistrado e também coincidiam com a soltura dos réus.

Fernando Feitosa, filho do desembargador, foi condenado a 19 anos. Para o ministro Benjamin, trabalho de advocacia do réu “se limitava a vender decisões lavradas pelo pai”.

‘Rachadinha’

Os problemas judiciais do agora ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa não param por aí. Ele também foi condenado pelo STJ por exigir parte dos salários de servidores da Justiça. Feitosa foi acusado de exigir repasses mensais de duas servidoras comissionadas nomeadas. Essa era condição para a contratação das servidoras.