Eleição municipal: adiamento é comemorado por partidos mas desagrada prefeitos

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia de coronavírus no Brasil. 

Na avaliação de boa parte dos presidentes de partidos políticos em Minas Gerais, a medida era necessária tendo em vista que o país ainda registra um aumento do número de casos e de mortes em decorrência da Covid-19. 

“Acho que foi decisão acertada. Neste momento é importante focar no combate à pandemia. Dessa forma, a ampliação dos prazos também colabora numa melhor organização para as eleições”, destacou o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas, deputado estadual Cristiano da Silveira.

Veja como ficou o novo calendário eleitoral

O presidente do Partido Social Liberal (PSL) em Minas, deputado federal Charlles Evangelista, disse que votou pelo adiamento porque entendeu que a medida garante a segurança dos eleitores e dos próprios candidatos. “Por exemplo, como que nessa pandemia você pega uma pessoa idosa que é candidata e ela vai sair na rua para fazer campanha? Ou uma pessoa que está passando por um tratamento de câncer ou qualquer outra coisa do tipo? Então se tornaria muito desigual”, explicou. 

Ele acrescentou ainda que com a postergação da data é possível que o Brasil já tenha passado pelo pico dos casos de coronavírus e, dessa forma, a eleição aconteceria de forma a oferecer menos riscos. “Sofremos pressões de vários prefeitos e vereadores com mandatos, que não queriam o adiamento, mas eu votei pensando na democracia, tentando dar igualdade para todos”.

Também o senador Carlos Viana, presidente do partido Social Democrático (PSD) no Estado, votou favorável à alteração. “Entendo que é a melhor maneira em função da pandemia”, afirmou. 

Ele ressaltou ainda que isso vai impactar diretamente as campanhas eleitorais, dando mais tempo aos candidatos para organizá-las. “Acaba sendo positivo para o candidato também poder planejar melhor a campanha que, provavelmente será pela internet. Dificilmente teremos campanha porta a porta esse ano”, disse.

Na mesma linha do senador, o presidente do partido Novo em Minas, Ronnye Antunes, vê o adiamento como uma oportunidade para a “renovação das cadeiras, uma vez que os candidatos novos poderão ter mais tempo para mostrar suas propostas e se fazerem conhecidos”. 

Ele também destacou o aumento do prazo para a organização das cidades em relação ao controle da pandemia antes da realização das eleições. “Além disso, os governos ganharam mais 42 dias para organizarem ações de prevenção ao coronavírus. Fazer previsões de como irá evoluir esta pandemia é complicado, mas certamente em novembro todos estarão mais preparados do que em outubro”.

Apesar de ter votado contra o adiamento, o presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), deputado federal Newton Cardoso Jr., disse que o fez em consonância com o desejo de boa parte dos prefeitos mineiros que era contra a medida. No entanto, diz que entende a necessidade da alteração.

“Quando o movimento se consolidou pelo adiamento, com base em evidências científicas e na posição de especialistas, infectologistas e médicos, cessou a resistência contra o adiamento. Eu mantive meu voto, conforme combinei com essa base de prefeitos, mas o movimento de pressão acalmou e houve um consenso”, explicou.

O presidente estadual do Democratas (DEM), senador Rodrigo Pacheco, também era contrário ao adiamento e defendeu a suspensão das eleições com a prorrogação dos mandatos. No entanto, disse que a definição de um novo calendário é importante para que os partidos se organizem para a disputa, independente do formato da campanha eleitoral - que pode ser alterado por causa do coronavírus.

“Embora ainda haja muitas dúvidas sobre a possibilidade de haver campanha eleitoral, no formato tradicional, em meio à pandemia, diante da definição de datas vamos organizar o partido para a disputa nos municípios e fazer chegar à população as propostas que temos dentro de uma nova realidade”. 

O senador ressaltou ainda que acredita que o processo eleitoral pode ser prejudicado em função desse novo contexto. “Será um processo eleitoral estranho, frio, capenga e, sobretudo, arriscado, para candidatos e eleitores”.

Além da alteração do calendário eleitoral, esse ano as convenções partidárias poderão ocorrer em formato virtual, de modo a evitar o contato físico. A medida foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e regulamenta por meio de uma resolução publicada no dia 30 de junho. De acordo com a PEC, as convenções partidárias devem acontecer entre 31 de agosto e 16 de setembro e são nelas que os partidos definem quem serão os candidatos e quais serão as coligações a serem feitas para as eleições. 

A reportagem tentou ouvir o presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSBD), deputado federal Paulo Abi-Ackel, mas ele não respondeu até o fechamento da matéria. 

Mudança no calendário eleitoral desagrada prefeitos

Assim como disse o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB), o adiamento das eleições não agradou alguns prefeitos. Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), a maioria dos prefeitos mineiros é contra a mudança que ele avalia como sendo “uma irresponsabilidade do Congresso Nacional”. “A maioria dos prefeitos está indignada com isso porque mexeu e não resolveu o problema. Quem garante que em novembro não vai ter pandemia ainda?”, questionou.

Ainda segundo Lacerda, a medida criou uma instabilidade no processo eleitoral, além de alterar significativamente a administração municipal em final de mandato. “Nós temos que fazer fechamento de mandato, então a gente tinha 90 dias para fazer tudo após a eleição e agora teremos só 45 dias. Isso altera todo o procedimento de afastamento de servidores, desincompatibilização de cargos de confiança, então afeta diretamente a todo mundo”.

Na opinião do presidente da AMM, a eleição deveria ser mantida em 4 de outubro como previa a Constituição ou fosse suspensa até que fosse eliminada a situação de risco imposta pela pandemia de coronavírus. “Ninguém sabe quando vai cessar o risco ou quando será o pico”, afirmou.