O governador Romeu Zema (Novo), o vice-governador eleito, Mateus Simões (Novo), o senador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e os deputados federais e estaduais eleitos por Minas Gerais serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta segunda-feira (19). A cerimônia terá início às 17h, na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte.

A diplomação marca o fim do processo eleitoral. A entrega dos diplomas aos vencedores das eleições significa oficializar que eles estão aptos a tomar posse, marcada para o dia 1º de janeiro no caso de Zema e Simões, e em 1º de fevereiro para os parlamentares.

Além disso, com o diploma, deputados e senadores passam a ter foro privilegiado e imunidade parlamentar. Isso significa que processos contra eles por crimes cometidos em razão do cargo ou durante o mandato serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — no caso dos deputados estaduais, a competência passa a ser do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, de Zema, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já a imunidade parlamentar determina que senadores, deputados federais e estaduais não podem ser alvos de ações civis ou penais na Justiça em razão de suas opiniões, palavras e votos.

A diplomação é um reconhecimento por parte da Justiça Eleitoral de que os resultados das eleições foram legítimos e que, portanto, os eleitos podem tomar posse. A margem para contestação também diminui. A partir desta segunda-feira, começa a contar o prazo de 15 dias para que sejam apresentadas eventuais Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo deste tipo de ação é impedir que candidatos que tenham sido eleitos por meio de fraude, corrupção ou abuso de poder econômico permaneçam no cargo. A Justiça Eleitoral tem poder para cassar o diploma dos eleitos.

A cerimônia de diplomação será conduzida pelo presidente do TRE-MG, o desembargador Maurício Soares. Além dele, a previsão é que apenas Zema discurse. De acordo com o tribunal, 1.200 pessoas foram convidadas. Também estarão presentes autoridades dos poderes Judiciário e  Legislativo. 

Os diplomas serão entregues na seguinte ordem: governador e vice, senador e seus dois suplentes, e, em ordem alfabética, deputados federais e deputados estaduais.

As cerimônias de diplomação são burocráticas e sem surpresas. A exceção aconteceu há quatro anos, quando uma faixa com os dizeres “Lula Livre” — o presidente eleito estava preso à época — causou uma confusão entre petistas e bolsonaristas que terminou com agressões de lado a lado.

Na ocasião, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) exibiu a faixa no palco. Após reação da plateia, o cerimonial do evento retirou o objeto. Em seguida, o deputado federal Rogério Correia (PT) deixou o palco e retornou logo em seguida exibindo uma segunda faixa com os mesmos dizeres.

A atitude irritou o deputado federal Cabo Junio Amaral (PL) que deu um tapa na placa. O petista então deu um soco no bolsonarista, que revidou. A briga foi apartada logo em seguida.

Polarização entre bolsonaristas e petistas

Em 2018, o clima estava tenso entre petistas e bolsonaristas devido à vitória de Jair Bolsonaro (PL) sobre o candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno. Agora, o cenário se inverteu, já que Lula (PT) venceu a eleição para a presidência da República contra Bolsonaro.

A polarização se mantém: o PL será o maior partido da bancada federal mineira, com 11 deputados, seguido do PT, com 10. O terceiro maior partido será o Avante, que elegeu cinco parlamentares. No total, Minas Gerais tem 53 cadeiras na Câmara dos Deputados.

Os principais personagens da diplomação serão o vereador de Belo Horizonte, Nikolas Ferreira (PL), que foi o deputado federal mais votado do país, com quase 1,5 milhão de votos, e o deputado federal reeleito André Janones (Avante), que se destacou nas redes sociais fazendo campanha para Lula.

Nikolas e Janones têm longo histórico de provocações, mas as discussões e alfinetadas estão restritas ao ambiente virtual.

A polarização também estará presente nas 77 cadeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PT se tornará o maior partido da Casa, com 12 deputados, seguido de perto pelo PL, com nove. A diferença, no entanto, é que o PSD, partido de centro, também conseguiu eleger nove deputados.

Renovação

A diplomação será o primeiro evento oficial após a eleição para 25 novos deputados estaduais estreantes e 15 novos parlamentares federais. As taxas de renovação são similares: 32% no Legislativo estadual e 28% na bancada mineira em Brasília.

O perfil dos novatos varia. O ex-porta voz do Corpo de Bombeiros, Pedro Aihara (Patriota) e o ex-atleta Maurício do Vôlei (PL), por exemplo, não haviam disputado uma eleição ou se envolvido com política partidária antes de se elegerem deputados federais.

Já Duda Salabert (PDT) e Dandara (PT) eram vereadoras em Belo Horizonte e Uberlândia, respectivamente, antes de conseguirem mandatos na Câmara dos Deputados. Situação idêntica, mas na ALMG, à de Bella Gonçalves (PSOL), Bim da Ambulância (PSD), Caporezzo (PL), Eduardo Azevedo (PSC), Enes Cândido (PMN), Lohanna França (PSB), Macaé Evaristo (PT) e Marli Ribeiro (PSC).

Há também os parlamentares que, apesar de serem novatos, são familiares de outros políticos. Entre os deputados estaduais eleitos, é o caso de José Laviola (Novo), filho da deputada estadual Celise Laviola (MDB); Lud Falcão (Podemos), esposa do prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (Novo); Maria Clara Marra (DC), filha do prefeito de Patrocínio, Deiró Marra; Chiara Biondini (PP), que tem como pai o deputado federal Eros Biondini (PL); e Alê Portela, filha do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela (PL), e irmã do deputado estadual Léo Portela (PL). 

Na Câmara, a deputada federal eleita Ana Paula Junqueira Leão (PP) é esposa do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP).

Por outro lado, políticos tradicionais ficarão sem mandato. Sávio Souza Cruz (MDB), João Leite (PSDB), Hely Tarquínio (PV), Dalmo Ribeiro (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT) chegaram na ALMG ainda nos anos 90. Nomes tradicionais da bancada mineira em Brasília, como Mauro Lopes (PP) e Fábio Ramalho (MDB), também não conseguiram se reeleger.