Falta de acordo trava Câmara de BH e reajuste de servidores fica na fila

A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia as votações de março, na tarde desta sexta-feira (1º), com a pauta travada. Dois vetos do prefeito têm prioridade na pauta, mas não existe acordo entre governo e oposição para votar as propostas.  Na fila, esperando por definição, estão os projetos de lei que reajustam o salário dos servidores da administração municipal.

Se o aumento salarial não for sancionado até o dia 5 de abril, a prefeitura fica impedida de cumprir o acordo já negociado com os servidores.

O principal ponto de atrito entre o governo e os vereadores é o veto total ao PL 547/2023, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo).  A proposta estabelece as normas municipais de incentivo às empresas startups e foi vetada pelo prefeito Fuad Noman (PSD)  com o argumento de que esse tipo de iniciativa não pode ser adotada via poder legislativo. 

A vereadora diz que abre mão da autoria do projeto, desde que a prefeitura mantenha a ideia original e encaminhe um novo projeto ao Legislativo. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), diz que está buscando o diálogo para aproveitar os pontos positivos do texto. Mas um caminho para o caso ainda não está desenhado. 

O governo tem maioria para manter o veto, mas os vereadores de oposição vão continuar adiando a votação da proposta. Quanto mais próximo do prazo limite para aprovar o reajuste dos servidores, maior será a pressão para que a prefeitura faça um acordo em torno do tema.

Em 2023, um Projeto apresentado pelo prefeito Fuad Noman solicitando a ampliação do limite de gastos suplementares no orçamento municipal foi apresentado em janeiro, mas só foi aprovado em dezembro. Os vereadores alegavam falta de transparência da prefeitura para gastar os recursos extras.

A aprovação tardia foi o argumento utilizado pela prefeitura para o atraso no pagamento do décimo terceiro de trabalhadores contratados da administração municipal.

Para evitar transtornos, o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) já garantiu que, se necessário, o legislativo vai realizar reuniões extraordinárias para votação do reajuste dos servidores. 

Reajuste

Na quarta-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de BH deu parecer favorável ao Projeto de Lei 835/2024, uma das propostas que tramitam na Câmara para conceder reajuste salarial aos servidores públicos da prefeitura. Pela proposta enviada pelo Executivo, o aumento será de 8,04%, escalonado em três parcelas: 4,03% a partir de agosto, 1,82% a partir de novembro e 2% a partir de dezembro.

Agora, a matéria poderá ser votada em plenário no primeiro turno. Se aprovada, tramita novamente nas comissões em segundo turno e volta ao plenário, antes de seguir para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Também a um compromisso das Comissões para acelerar a tramitação dos textos e liberar os projetos para votação em plenário.