Fuad critica reforma tributária e diz que autonomia dos municípios foi afetada

A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho virou alvo do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). Segundo ele, a proposta afeta a autonomia dos municípios. A crítica principal do chefe do Executivo é em relação à centralização das decisões sobre índices de impostos e concentração das receitas no governo federal.

“Está ruim. Toda vez que o governo federal centralizou receitas e passou a gerir, os municípios foram prejudicados. A autonomia dos municípios não poderia ser afetada e ela foi”, critica o chefe do Executivo.

Fuad Noman foi o entrevistado do quadro Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, em edição especial no Mercado Central. O prefeito utilizou como exemplo a falta de controle das cidades sobre os índices do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“No final de 2017, o governo do Estado reteve o dinheiro do fundo de participação, do ICMS e do IPVA, dinheiro nosso que ele reteve. Em tese, nós não tinhamos dinheiro para pagar nada, quem segurou a onda foi o ISS, que nós utilizamos para trabalhar. Agora o ISS vai estar na mão do governo federal e do Estado. Dizem que vão criar uma comissão. Existe hoje uma comissão do ICMS, mas você reclama lá e a mesma pessoa que define é a que julga; não muda”, avalia. 

Segundo Fuad a economia está mudando e fortalecendo o setor de serviços, que rende tributos aos municípios e agora o governo federal quer abocanhar estes recursos também. “Está errado e eu espero que o Senado corrija isso”, destaca. 

O prefeito também tratou de reeleição, relação com a Câmara e sobre a proposta de intervenções na área do antigo Aeroporto do Carlos Prates, entre outros.

Reforma Tributária

A proposta principal da Reforma Tributária, elaborada por um grupo de trabalho comandado pelo deputado federal mineiro Reginaldo Lopes (PT), é a simplificação do sistema tributário com a unificação de diversos impostos.

Serão extintos o IPI, PIS e Cofins, de caráter federal; o ICMS, que é estadual; e o ISS, municipal. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de alíquota única, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já existe em mais de 150 países do mundo.

A distribuição do IBS para estados e municípios será feita pelo Conselho Federativo, um órgão a ser criado com representantes dos estados e municípios. 

A composição desse "conselho" é que tem sido o principal alvo das disputas políticas entre municípios, estados e o governo federal.

Para facilitar a compreensão da proposta, que inclui cashback de valores gastos pelos consumidores mais pobres e um fundo de desenvolvimento regional, O TEMPO elaborou uma diversos materiais, que estão disponíveis em nosso site mostrando o impacto da Reforma Tributária na vida das pessoas.