Fuad diz que pretende ingressar novamente com reforma administrativa na CMBH

O prefeito Fuad Noman (PSD) criticou, nesta segunda-feira (17/7), o parecer de inconstitucionalidade emitido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre as reformas administrativas pretendidas pelo Executivo. Em entrevista a O TEMPO, o chefe do Executivo afirmou que irá ingressar novamente com as propostas no próximo ano. 

Na última semana, a Comissão de Legislação e Justiça votou pelo arquivamento dos três projetos de lei do Executivo que pretendiam criar três novas secretarias na Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta propunha a criação de uma Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial, além da instalação de uma Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e uma pasta dedicada exclusivamente à Mobilidade Urbana.

"No momento em que temos a fome alastrada no Brasil, proibir a criação de uma Secretária de Combate a Fome não me parece nada inconstitucional. Se a reforma administrativa for algo inconstitucional, o governo do Estado fez e a Assembleia aprovou um projeto inconstitucional. O presidente da República e o Congresso Nacional também aprovaram reformas institucionais", afirmou o prefeito ao citar recentes reformas aprovadas no Estado.

Em abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por 57 votos favoráveis e 17 contrários, a Reforma Administrativa. Entre as principais alterações propostas estão a criação de duas secretarias, de Comunicação Social e Casa Civil.

Já em nível Nacional, o governo Lula alterou a estrutura de Ministérios assim que assumiu o governo por meio Medida Provisória, que foi posteriormente aprovada pelo Congresso, aumentando para 37 o número de pastas. 

Questionado se pretende levar o caso à Justiça, Fuad disse que não, mas destacou que pretende não desistir dos projetos. 

"Ano que vem, eu entro de novo. Não é possível que seja inconstitucional uma reforma. Eu respeito a Câmara, a decisão está tomada. Não posso entrar esse ano com uma nova reforma, se pudesse entrava. Vamos trabalhar se a Câmara entende que combater a fome é algo muito importante, ainda mais em um momento que estamos com mais de 20 milhões de pessoas passando fome no Brasil", pontuou o chefe do Executivo. 

Conforme publicado por O TEMPO, o novo projeto da minirreforma administrativa iria custar, aproximadamente, R$ 23,1 milhões por ano para a PBH só com despesas com pessoal. Ao todo, eram previstas a criação de 800 pontos de DAM, escala para hierarquizar os cargos e remuneração

Nas justificativas dos projetos, Fuad argumentou que todas as alterações previstas nos PLs estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito ainda justificou que objetivo da "nova estrutura organizacional é uma resposta ao processo de qualificação e ampliação das políticas públicas que ocorreu no município ao longo dos últimos anos". O intuito, segundo o prefeito, era "conferir maior adequabilidade administrativa, com ganhos em eficiência, transparência e participação".

"Queremos criar uma Secretaria de Mobilidade Urbana para enfrentar o problema do trânsito e dos ônibus que temos em BH. Se isso for inconstitucional, vou ter que buscar uma forma constitucional de resolver esses problemas", argumentou o prefeito. 

Críticas
Durante a votação da CLJ na última semana, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), disse que a tramitação da reforma administrativa na Casa é uma "obsessão do prefeito em comprar parlamentares".

“Reforma? Mentira. O que a prefeitura tentou fazer e tomou pela inconstitucionalidade é uma tentativa de comprar parlamentar com cargo no Poder Executivo. Prefeito, tome vergonha na sua cara. Deixe de ser obsessivo com essa sua reeleição. Ninguém nem sabe que essa cidade tem prefeito”, criticou Azevedo na ocasião.