Minirreforma de Fuad cria três secretarias que vão custar R$ 23 milhões por ano

O novo projeto da minirreforma administrativa irá custar, aproximadamente, R$ 23,1 milhões por ano à Prefeitura de Belo Horizonte só com despesas com pessoal. Além da criação da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial, o Executivo já enviou para a Câmara outros dois projetos que preveem a instalação de uma Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, além de uma pasta dedicada exclusivamente à Mobilidade Urbana. 

Ao todo, é prevista a criação de 800 pontos de DAM, escala para hierarquizar os cargos e remuneração. O número é maior do que a proposta inicial do Executivo, que pretendia abrir 500 pontos com a minirreforma. Um cargo de DAM 1, equivalente a 1 ponto, recebe salário de R$ 1.281,63. A escala vai de 1 a 9, e o salário pode chegar a R$ 10.253. 

Sem grande alarde e divulgação, até mesmo entre os vereadores mais críticos ao prefeito Fuad Noman (PSD), os projetos foram protocolados no último mês e tramitam silenciosamente na Câmara. 

Nos bastidores, a proposta é vista como a aposta do prefeito na busca por distribuir cargos para aumentar seu apoio na Casa. Interlocutores da prefeitura, por sua vez, acreditam que as mudanças sejam necessárias para melhorar o funcionamento da máquina pública, além de corrigir um déficit no número de cargos no Executivo. 

Nas justificativas dos projetos, Fuad argumenta que todas as alterações previstas nos PLs estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Combate a Fome

Entre as propostas enviadas à Câmara está a intenção da prefeitura de criar uma Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional. Inicialmente, a PBH iria batizar a pasta como Secretária de Combate à Fome e à Miséria, mas, na nova proposta do Executivo, o prefeito decidiu, além de criar uma pasta dedicada à gestão de políticas de segurança alimentar, desmembrar também a atual Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, que agora terá seu nome e função alterados para Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

A proposta prevê ainda que as Coordenadorias de Atendimento Regional serão subordinadas diretamente à Secretaria Municipal de Governo. Isso significa que o responsável por fazer a articulação política da prefeitura junto aos vereadores será também o chefe máximo das coordenadorias que garantem a realização de prestação de serviços de pequeno porte para os moradores da cidade. Na prática, os vereadores da base deverão conseguir mais facilmente ter os pleitos atendidos pelo Executivo. 

O projeto garante, além da criação de 400 pontos de DAM, que a remuneração do chefe de gabinete do prefeito seja equiparado também ao de secretário municipal. Atualmente, um secretário recebe, em média, R$ 32 mil bruto, enquanto um adjunto tem os vencimentos em R$ 27 mil.

No escopo do projeto estão previstos ainda a criação de um Grupo de Direção Superior Municipal, que terá um secretário e um adjunto e dois assessores especiais. 

A prefeitura estima que o impacto financeiro mensal referente às despesas com pessoal só com essas alterações previstas no projeto seja de R$960 mil mensais, cerca de R$ 11,5 milhões por ano. 

Em sua justificativa, Fuad argumenta que o objetivo da "nova estrutura organizacional é uma resposta ao processo de qualificação e ampliação das políticas públicas que ocorreu no município ao longo dos últimos anos". O intuito, segundo o prefeito, "é conferir maior adequabilidade administrativa, com ganhos em eficiência, transparência e participação". 

Mobilidade Urbana

O terceiro projeto de lei da prefeitura enviado à Câmara pretende criar uma Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A proposta foi uma sugestão do presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido). A pasta irá coordenar e elaborar as políticas de mobilidade, transporte e trânsito na capital.

A atual Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) será subordinada à secretaria e terá como função, além de gerir os Fundos Municipais de Mobilidade Urbana e de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados em BH. 

Na proposta está prevista a criação 200 pontos de DAM e os cargos de secretário e de adjunto.

De acordo com o projeto, a prefeitura poderá ainda abrir créditos adicionais ao orçamento de até R$ 509,9 milhões. Em sua justificativa, Fuad afirmou que a proposta tem como objetivo "proporcionar ao cidadão de Belo Horizonte melhorias na qualidade de vida ao promover uma mobilidade melhor e mais moderna".

"A proposta de nova estrutura organizacional é uma resposta à relevância do tema e aos desafios encontrados em nossa cidade ao longo dos últimos anos. Seu intuito, portanto, é conferir maior adequabilidade administrativa, com ganhos em eficiência, transparência e participação", destacou o prefeito em sua mensagem enviada ao Legislativo. 

A estimativa da prefeitura é que a secretaria custe aos cofres públicos R$ 486,8 mil. O impacto anual será de R$5,8 milhões. 

Entenda.
Após os últimos meses, quando a minirreforma precisou ficar fora da pauta por não ter número de votos suficientes para aprovação na Câmara, o Executivo decidiu fatiar as alterações na PBH em três projetos. O entendimento é que, dividindo os temas, a prefeitura consiga ter mais apoio em plenário. 

Desde então, a primeira proposta protocolada na CMBH, como mostrou O TEMPO, previa a criação de uma Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial. 

Segundo o texto, a pasta será responsável pela gestão centralizada de logística, patrimonial e de compras do município. O custo estimado para a criação da nova secretaria é de R$ 5,8 milhões por ano. O PL autoriza o Executivo a criar 200 pontos DAM.
 
Na justificativa da proposta, o prefeito pondera que a criação da nova secretária irá "fortalecer as políticas e ações de gestão estratégica de compras" do município, "promovendo a transparência, o controle e a elevação da qualidade e produtividade do gasto público". 

Projetos estão com tramitação suspensa 

O vereador Irlan Melo (Patriota) pediu diligência nesta semana às três propostas da minirreforma. Durante a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), os vereadores aprovaram uma série de questionamentos a serem enviados ao prefeito Fuad Noman (PSD) antes de emitir um parecer sobre os projetos de lei. 

As propostas de diligência apresentam nove perguntas ao prefeito. Entre os questionamentos estão a indagação dos vereadores de qual a necessidade de se criar mais cargos no Executivo e também se haverá reaproveitamento de servidores já contratados pela PBH. No requerimento, os parlamentares perguntam ainda se a instalação de mais secretarias não irá tornar a máquina pública mais "inchada".

A prefeitura tem o prazo de 15 dias para  responder os questionamentos