Não toquem em Moro e na Lava Jato

Movimentos, ações e conchavos na imprensa e nas redes virtuais, claramente existentes no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público e contrários ao governo Bolsonaro e à operação Lava Jato, têm como motivação interesses pessoais e de grupos, salvação de corruptos, vieses ideológicos e vaidades feridas. Visam à neutralização da operação, à punição de seus integrantes – principalmente o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol – e à libertação de condenados, como o chefe de quadrilha Lula.

Há que se enfatizar algo possível de ocorrer: a volta da corrupção ao status quo anterior. Os primeiros passos concretos estão em curso, com a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras Bendini, que recebeu propina de R$ 3 milhões para favorecer empreiteira a serviço da empresa que presidia. Dissonante da opinião pública e de outros juristas, a maioria (Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia) da famosa Segunda Turma do STF anulou a condenação exarada pelo então juiz Moro, voltando o processo à primeira instância, apesar da comprovação do crime de Bendini. Argumentou-se que o réu não teve direito à ampla defesa por não ter sido o último a depor – privilegiando escandalosamente a pobre e secundária forma, e não o conteúdo. Verdadeiro escarro na face de milhões de brasileiros de bem, inclusive na face dos miseráveis, sofridos e sem prerrogativa de togas e camarões.

Essa sentença esdrúxula abre portas para centenas de outras condenações serem anuladas, inclusive a do criminoso Lula, com as consequentes desmoralização e neutralização do trabalho da Lava Jato. A limpeza dos Poderes da República – tão desejada e esperada pela multidão de brasileiros de bem após o trabalho árduo e brilhante de Moro, Dallagnol e policiais – está sendo destruída por uma minoria do Judiciário, do MP e do Legislativo, matando a esperança de um novo tempo, em que teríamos uma verdadeira democracia, e a imagem perante o mundo, diferente da que herdamos dos criminosos que se apoderaram do país com poderes corrompidos e das elites empresariais e políticas de mentes também corrompidas e ineptas, levando a nação ao atoleiro de lama em que nos encontramos.

Vivemos em um país cuja nação não é abrigada por um Estado democrático de direito, pois a democracia é a ditadura da lei. Tolerância zero e impunidade, jamais. E, para que seja republicana, seus princípios sensíveis devem ser intocáveis: harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; democracia representativa; sufrágio livre e universal com eleições periódicas; e partidos com ideologias consentâneas com a democracia vigente. Desde quando temos tais princípios sensíveis respeitados?

A começar pelo STF, gerador de insegurança jurídica. Os jornais e a televisão comprovam querelas em sessões plenárias entre ministros que se insultam ou que denigrem a imagem da Corte, como foi o caso de Gilmar Mendes ao asseverar que caminhamos para um STF “bolivariano” ou, prestes a liberar para julgamento o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, a acusar a cúpula da Lava Jato de ter violado o Estado democrático de direito. Afirmou que as mensagens reveladas pelo Intercept Brasil, do bandido Glen Greenwald, mostram jogo de promiscuidade, “conúbio espúrio entre juiz, promotor, delegado e gente da Receita Federal”. Entretanto, há que se ressaltar que tais mensagens foram conseguidas por meio ilegal, e o conteúdo não foi confirmado como verdadeiro. Entornando fel sobre Moro e Dallagnol, disse que “o Brasil precisa encerrar o ciclo de falsos heróis”.

Moro não só é um herói brasileiro, como também assim é reconhecido internacionalmente. Os serviços prestados à nação por Moro e equipes da Lava Jato são inegáveis e fecundos, embora seus adversários façam tudo para neutralizá-los e desmoralizar a investigação. Paralelamente, Gilmar Mendes não pode sair às ruas pelo ódio que a população a ele devota (seus companheiros de plenário que o digam). Não ficam longe seus companheiros da Segunda Turma que seguem seus votos.

A desarmonia dos Poderes, com prejuízo para a governança do país, é flagrante. A dura oposição ideológica, oriunda do aparelhamento realizado pelo PT, mostra frequentemente tal desarmonia, que coloca interesses de indivíduos – caso dos presidentes da Câmara e do Senado – ou de partidos acima dos interesses da nação. Buscando protagonismo pessoal e político, dificultam, atrasam ou impedem a concretização de ações de governo para o soerguimento da nação – o que se faz urgente, tendo-se em vista as imensas dificuldades que o país enfrenta. E a desarmonia se apresenta também no interior dos Poderes, de natureza diversa, desgastando a imagem do Executivo ao solucioná-las ou amenizá-las. A politização do Judiciário e a judicialização do Legislativo é também fonte da desarmonia.

Nessa situação de insegurança, de insatisfação e de revolta de grande parte da sociedade, basta um rastilho de pólvora para incendiá-la. Os incendiários que se cuidem: não toquem em Moro, Dallagnol e Lava Jato. Se o fizerem, talvez seja o rastilho necessário para provocar um grande incêndio