Governadores recuam e defendem atualização do Conselho Federativo; saiba o que é

Governadores integrantes do chamado Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e do Cosud (Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste) recuaram e decidiram pela atualização do Conselho Federativo, órgão criado pela reforma tributária ao qual alguns chefes do Executivo estadual divergiam. 

"Há um consenso entre todos os governadores da necessidade da reforma tributária. Alguns pontos nós destacamos com a secretaria da Fazenda dos estados, em especial o conselho federativo para que a decisão ocorra de forma mais igualitária, e que não ocorram injustiças regionais", disse o governador do Paraná, Ratinho Jr.

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que essa atualização poderia ser feita com a criação, "além de um quórum para deliberação da maioria, para não ter favorecimento de algumas regiões sobre outras, é importante a vigência de um quórum regional".

A decisão ocorreu após governadores oito Estados brasileiros do Sul, Sudeste e Centro-Oeste se reunirem de forma privada na noite desta terça-feira (4), em Brasília, junto a bancadas de suas regiões, para debater o texto da reforma tributária. O encontro ocorreu no B Hotel, um hotel da capital federal. 

Particparam da reunião os chefes do  Executivo estaduais das regiões Sul e Sudeste: Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e Tarcísio Freitas (SP). Apenas um governador da região Centro-Oeste esteve presente: Eduardo Riedel do Mato Grosso do Sul.  Zema foi o único que não participou da coletiva de imprensa.

O encontro foi articulado pelo governador gaúcho após reunião dele com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) no final do mês de junho. 

Entenda o Conselho Federativo

Foi proposto no relatório da PEC 45 o Conselho Federativo dos estados e municípios que, na prática, faz o recolhimento e a distribuição do imposto já prevendo a cobrança no destino: onde é feito o cosumo de bens e serviços. Atualmente, recolhimento é feito na origem, o que traz vantagem para os estados produtores.

Câmara trava reforma tributária

Mais cedo, o relator do projeto de lei que retoma o “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), afirmou que a proposta não seria votada nesta terça pela Câmara.

O cenário frustra a intenção inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que era acelerar a pauta econômica já no começo da semana.

Na prática, o texto dá ao governo federal o voto de minerva para desempatar julgamentos no órgão. A medida reverte uma decisão do governo Jair Bolsonaro, aprovada pelo próprio Congresso, que extinguiu o voto de qualidade em 2020.  Sem ele, o consumidor é favorecido em caso de empates nas votações tributárias.

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