Governo Zema quer transferir hospitais da Fhemig para serviço autônomo

O governo Romeu Zema (Novo) propôs a criação de um Serviço Social Autônomo (SSA) para gerir hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A proposta foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/3). Caso seja aprovado, a perspectiva do governo Zema é que o SSA administre, inicialmente, o Hospital Alberto Cavalcanti, especializado em assistência oncológica, já em 2024.   

O SSA, que compõe o terceiro setor, é uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. A gestão dos hospitais seria transferida ao SSA a partir de um contrato celebrado com a Fhemig, que, de acordo com o Projeto de Lei 2.127/2024, iria monitorar indicadores, como, por exemplo, taxa de ocupação e de permanência hospitalar, e metas, como quantidade de internações, cirurgias, consultas e exames. 

O líder do governo, João Magalhães (MDB), defende que o SSA reduziria as filas de espera e ofereceria atendimento “de maior qualidade e maior rapidez”. “O objetivo principal é aumentar o acesso dos usuários do SUS a consultas, exames, tratamento de quimioterapia, cirurgias e internações”, defende o deputado. A Secretaria de Saúde estima que a média mensal de consultas do Alberto Cavalcanti poderia saltar de 3.140 para 6.000, e a média anual de cirurgias, de 2.000 para 2.600 .    

O governo cita como exemplo o SSA responsável por gerir o Complexo Hospitalar e de Urgência de Contagem, criado em 2021 pela prefeita Marília Campos (PT). Lá, a entidade gere o Hospital Municipal, o Centro Materno Infantil e as UPAs JK, Ressaca, Petrolândia e Vargem das Flores. Além dele, o SSA do Hospital do Barreiro - o Metropolitano Dr. Célio de Castro -, adotado em 2015, durante o governo Marcio Lacerda (2009-2016).

Para o vice-presidente da Comissão de Saúde, Lucas Lasmar (Rede), a proposta seria mais um avanço do governo Zema para terceirizar a gestão hospitalar do Estado. “Com esta gestão (SSA), o governo vai ter um poder imenso de fazer compras diretas sem licitação, apenas com procedimentos análogos. Há o risco de eventualmente haver um direcionamento de fornecedores. O Tribunal de Contas não fiscaliza diretamente hospitais (de direito privado) que recebem recursos públicos”, aponta o deputado.

Expansão. Conforme apurou O TEMPO, após assumir o Alberto Cavalcanti, o SSA passaria a administrar o Hospital Eduardo de Menezes, o Hospital Infantil João Paulo II e a Maternidade Odete Valadares, que devem compor o Complexo Hospitalar da Fhemig. A estrutura será construída em uma parceria público-privada no terreno do antigo Hospital Galba Veloso, na Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte, desativado após a pandemia de Covid-19 

Zema indicará presidente e vice      

Caso a proposta seja aprovada como está, o SSA daria maior margem ao governador do Estado para interferir na gestão. Caberia a Zema indicar o presidente, o vice-presidente, oito cadeiras do Conselho de Administração e outras cinco do Conselho Fiscal. O governador ainda teria a prerrogativa de designar o presidente do Conselho de Administração, instância em que os três demais diretores do SSA serão escolhidos, aliás.

De acordo com Lasmar, a prerrogativa de Zema tiraria a autonomia dos diretores dos hospitais que eventualmente sejam geridos pelo SSA. “É uma centralização de poder”, alega. “A forma como está dá poder para quem vai ser o presidente, tirando a total autonomia de quem for dos hospitais terceirizados. Isso não faz sentido algum, porque o próprio governo não está conseguindo mostrar eficiência para administrar os hospitais da Fhemig e o Ipsemg.”

Na Fhemig, o governador é responsável por indicar o presidente, mas a indicação tem que passar por uma sabatina na ALMG. A indicação de Renata Dias, que está à frente da presidência da Fhemig desde abril de 2021, quando substituiu o atual secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, ainda não foi aprovada, pois aguarda votação em plenário. O parecer do relator da Comissão Especial, Arlen Santiago (Avante), é favorável à aprovação.  

Tramitação. Após parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 2.127/2024 passará pelas comissões de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a plenário. Até lá, a pauta da ALMG, que está trancada há mais de 15 dias com vetos de Zema ainda pendentes de análise, deve ser destrancada.