Governo Zema tenta trégua com servidores da segurança pública

O governo de Minas tenta diminuir o desgaste com os servidores da segurança pública, que buscam reposição salarial de 28,8% – referente aos quatro anos sem reajuste inflacionário da gestão de Fernando Pimentel (PT). De acordo com funcionários e sindicalistas, o Executivo oferece uma trégua até a votação da proposta de recuperação fiscal e a conclusão da operação financeira que envolve extração de nióbio. 

Com aprovação da proposta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a concretização da operação financeira, o governo de Romeu Zema (Novo) pretende acertar a folha salarial – interromper os parcelamentos que ocorrem há mais de três anos – e pagar em dezembro o 13º salário deste ano. 

Ao mesmo tempo, o governo voltaria a negociar em novembro e apresentaria cronograma mais próximo do que exigem os servidores da segurança. Neste momento, a administração estadual argumenta com os trabalhadores que não tem como pagar nem mesmo parte da reposição pedida. 

A manifestação prevista para hoje, na Cidade Administrativa, perdeu força, e parte dos servidores já descarta participação. “Não adianta. Melhor esperar. Em novembro, o governo voltaria a negociar. Mas o cronograma deve constar o pagamento da primeira parcela para janeiro de 2020. E acima de dois dígitos. Menos que isso é inviável”, disse Domingos Sávio de Mendonça, um dos líderes do movimento. 

No governo, tomaram a frente das negociações os secretários Otto Levy (Planejamento) e Bilac Pinto (Governo). Este foi fortemente criticado por deputados diante dos protestos no começo da semana.

Desgaste

Na última segunda-feira, quando se manifestaram das 14h às 22h, também na Cidade Administrativa, servidores exigiam pagamento da primeira parcela da reposição ainda para este mês. Os funcionários queriam ao menos 16% já no primeiro pagamento. O governo reconheceu que o valor cobrado era justo e prometeu apresentar um cronograma dos honorários, o que animou os servidores. 

Porém, a proposta feita pelo governo deixou funcionários frustrados. Atualmente, o Executivo ofereceu o primeiro pagamento para setembro de 2020. A última parcela ficaria para março de 2023. Insatisfeitos, funcionários da segurança colocaram fogo em um caixão com a foto do governador Romeu Zema.

Política

Servidores da segurança temem que a situação acabe se tornando uma briga política entre os Poderes Executivo e Legislativo e o impasse continue. Isso porque, durante as negociações, parlamentares (federais e estaduais) não gostaram da receptividade dos secretários do governador, que, para eles, não souberam ouvir as reivindicações dos funcionários da segurança. 

Vitória

A próxima reunião entre representantes do governo de Minas, sindicalistas e deputados estaduais e federais será no dia 7 de outubro. A articulação para prorrogar o prazo para negociações foi feita pelo secretário de Governo, Bilac Pinto. 

A atuação para conter a crise com setores da segurança pública é vista como a primeira grande vitória de Bilac desde que entrou no governo de Romeu Zema (Novo), em meados de agosto último. 

Representantes da segurança, entretanto, exigem que o governo reconheça 43,16% de perdas salariais para os funcionários públicos do setor. O percentual salta de 28,8% para 43,16% porque a categoria acrescenta valores inflacionais até dezembro de 2022, quando finda o mandato de Zema no governo de Minas. 

O Executivo também deixou claro que vai conseguir colocar o caixa em ordem com a aprovação do pacote de recuperação fiscal e a concretização de operação financeira. Mas, na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), a insatisfação com o governo não é apenas de parlamentares ligados ao setor de segurança pública.

Articulação

 Pelos corredores da Casa, deputados citam a incapacidade política do governo Zema. Na questão da recuperação fiscal, por exemplo, deputados já falaram que vão dificultar a aprovação. Nas comissões, a proposta do governo passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “com tranquilidade”, dizem, já que a avaliação é pela legalidade do projeto.

A próxima etapa será a análise do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo deputado Hely Tarqüínio (PV), que já afirmou que proposta será modificada e enfrentará problemas para ser aprovada. 

O prazo para votação do projeto também é questionado por parlamentares que não querem votar “com pressa”. 

Crédito

O governador Romeu Zema (Novo) enviou projetos para Assembleia Legislativa de Minas que abrem crédito orçamentário a favor de Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública, Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça Militar (TJM) no valor de R$ 117 milhões. Os deputados conheceram as propostas na sessão plenária de ontem à tarde.

Zema foi alvo de críticas de parlamentares, principalmente os ligados ao setor da segurança pública, que reivindicam reposição de perdas salariais: “Só para penduricalhos, que o procurador falou que era miserê, são R$ 78 milhões”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que pediu para ALMG não aprovar esse tipo de projeto.