BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que endurece a pena para crimes ambientais, como incêndios florestais, desmatamento e mineração ilegal.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional - ou seja, tanto a Câmara quanto o Senado devem colocá-lo em votação e até 45 dias cada. A proposta deve ser anexada a um projeto já em tramitação, do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é relatado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). Em setembro, o petista tentou emplacar a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sem sucesso.

Um dos pontos centrais do projeto enviado amplia para 4 a 6 anos de prisão a pena máxima para quem provocar queimadas de forma irregular. A lei atual prevê o limite de três anos. Além disso, o regime de cumprimento da pena passa de detenção para reclusão, fazendo com que o condenado já comece a cumpri-la em regime fechado.

“Para que a gente possa dizer de uma vez por todas às pessoas que agem como se fossem bandidos, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo a qualidade de vida do seu filho, neto, bisneto. Esse país apenas está mostrando que daqui para frente a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão de ser punidas severamente", disse Lula ao assinar o projeto.

Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) também participaram da assinatura do texto, assim como parlamentares.

"A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de penas, que é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima", apontou Marina.

A Confederação Nacional dos Municípios estima que mais de 11 milhões de pessoas foram afetadas pelos incêndios. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados do território nacional, o equivalente a 60% do total, chegaram a estar sob risco de fogo.