BRASÍLIA - A Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (24) que o ritmo da execução das emendas parlamentares está mais rápido em 2025, na comparação com os últimos dois anos.  

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que foram desembolsados R$ 620 milhões no pagamento de emendas só nos últimos sete dias, em comparação aos R$ 152 milhões no restante do ano. O governo sofreu uma semana de derrotas no Congresso e foi cobrado pelos parlamentares pelo atraso na liberação dos recursos. 

No entanto, em nota, a pasta, que é responsável pela articulação do governo com o Congresso, disse que o volume de emendas parlamentares empenhadas nos meses de janeiro a junho de 2025 não pode ser comparado com igual período nos anos 2023 e 2024. 

A Secretaria de Relações Institucionais justificou que “diferentemente de anos anteriores, em que o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro e sancionado em janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril”. 

“Além da diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a execução de emendas parlamentares passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal”. 

“Mesmo com a diferença nas datas de sanção e a vigência a Lei Complementar nº 210/2024, o ritmo da execução das emendas está sendo mais rápido em 2025, na comparação com os dois últimos anos – 2023 e 2024”, diz a nota. 

Segundo a Secretaria, “para ser precisa, a comparação tem de ser feita entre períodos iguais, ou seja, entre a data da sanção e os dados disponíveis nos 50 dias úteis decorridos até a data de ontem (23)”. 

Confira os números divulgados pela Secretaria

Empenho e pagamento de emendas nos 50 dias úteis após a sanção da LOA

ANO 2023
Sanção do Orçamento em 17/01/23
50 dias úteis após a aprovação
Valor empenhado sobre o total de emendas - 0,61%
Valor efetivamente pago - R$ 5,4 mil

ANO 2024
Sanção do Orçamento em 22/01/24
50 dias úteis após a aprovação
Valor empenhado sobre o total de emendas - 0,35%
Valor efetivamente pago - R$ 1,176 milhão

ANO 2025
Sanção do Orçamento em 20/04/2025
50 dias úteis após aprovação (23/06)
Valor empenhado sobre o total de emendas - 1,78%
Valor efetivamente pago - R$ 408 milhões