BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou nesta quarta-feira (16) que o governo federal tenha intenção e esteja atuando para pedir a caducidade do contrato da Enel em São Paulo. A empresa italiana, que enfrenta um problema histórico no fornecimento de energia na capital paulista, é detentora da concessão do serviço no estado com um contrato válido até 2028.
A caducidade é uma forma de extinção de direitos de uma empresa em consequência do não cumprimento dos deveres previstos em contrato.
A decisão do governo seria inédita no Brasil, mas, de acordo com o ministro, ultrapassa o previsto em lei sem aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - que é parte do governo - e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, e que se essa fosse uma possibilidade real, e pudesse ser feito sem quebra de contrato, judicialização e sem aumentar o ônus ao consumidor, o ministro já não teria feito?”, disse o ministro, durante entrevista coletiva na sede do ministério em Brasília. “Tem que ter meio legal para fazer [intervenção ou caducidade], mas não tem”, acrescentou.
Apagão em SP trouxe a discussão sobre a caducidade da Enel
A hipótese de caducidade vinha sendo levantada por autoridades diante da revolta da população com a demora do restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em dezenas de milhares de imóveis da região metropolitana de São Paulo após os temporais que resultaram em quedas de árvores em pontos de abastecimento da rede elétrica.
Ainda segundo Alexandre Silveira, a Enel falhou com o Brasil e “fez corpo mole quando disse em público que não teria prazo para restabelecer energia em São Paulo”. Ele frisou que sem a possibilidade de intervenção e caducidade, só resta multar a concessionária de energia.
“Vocês querem que o governo peça a caducidade de uma empresa, mas o governo não faz isso. As agências reguladoras são governo, são vinculadas ao governo. Elas se esquecem disso”, afirmou Silveira.