BRASÍLIA - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta terça-feira (17) a lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings com fins estéticos em cachorros e gatos. O projeto, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional.

A legislação pune, também, quem permite a realização da prática. A conduta será incluída na Lei de Crimes Ambientais, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se resultar em morte do animal.

Os procedimentos não são amparados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, que considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como espécie de mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. 

Na justificativa do projeto de lei, Fred Costa cita que “além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”.

O Palácio do Planalto pontua que a colocação de piercing ocorre, em geral, com a contenção à força do animal e com a perfuração com agulha ou pistola perfuradora de áreas sensíveis como orelhas, nariz, cauda e língua, e, por fim, a inserção do adorno. 

“A prática pode levar a infecções locais e sistêmicas, rejeição ou expulsão do corpo estranho, irritabilidade, agressividade, apatia, automutilação, reações alérgicas, cicatrizes, sensibilidade aumentada e aversão ao toque”, cita.

O governo ainda destaca que piercings e tatuagens já foram usados, no passado, para identificar animais em contexto de reprodução, de laboratório e de fazenda, mas menciona que essas práticas têm sido substituídas por métodos como o uso de microchips, que permitem a identificação eletrônica sem causar dor contínua ou mutilação estética.