BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não descarta a edição de uma Medida Provisória (MP) para restringir o aumento do salário mínimo em 2025 e nos anos seguintes. No entanto, ele ressaltou que a prioridade da área econômica é a aprovação da proposta sobre o tema que foi enviada ao Congresso Nacional.

“A gente não descarta isso, mas o trabalho todo, os nossos planos A e B, são focar agora (na aprovação do projeto que tramita no Congresso). Está indo tudo bem. Acho que a condução do líder Isnaldo (Bulhões) é um alento, então estamos indo bem, avançando e espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, disse Durigan ao lado do relator do texto na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). 

O texto deve ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na próxima semana, mas ainda enfrenta resistência entre os parlamentares, inclusive na base aliada. A proposta integra um pacote de medidas de corte de gastos anunciado em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê um impacto de R$ 327 bilhões na economia até 2030.

Isnaldo destacou, no entanto, que para ser aprovada a matéria precisará passar por ajustes. Mudanças não foram descartadas por Durigan. “A gente tem que conversado aqui com todos os líderes, com o próprio presente Arthur Lira (PP-AL), e acho que nós estamos prontos para dar os próximos passo para que a gente conclua a votação esse ano".

"Todo nosso esforço com a sensibilidade política, com as contas com ajustes pontuais no texto, é para que a gente conclua a votação ainda nesses próximos dias”, completou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda sobre as sugestões recebidas pelas bancadas partidárias. 

Reajuste no salário mínimo

No pacote de contenção de gastos que tramita no Legislativo, o governo federal propõe um reajuste menor do salário mínimo em relação ao que é hoje. O objetivo é criar uma trava e frear o crescimento acima do limite permitido no arcabouço fiscal, que regula as despesas públicas. A medida foi anunciada em novembro no contexto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o crescimento real do mínimo como uma bandeira.

Atualmente, o salário mínimo aumenta a partir do cálculo da inflação do ano anterior e um crescimento real igual ao Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Dessa forma, o ganho real em 2025 será de 2,9%.  A nova regra proposta mantém o crescimento real pelo PIB, mas restringe a variação real aos limites do arcabouço fiscal. 

O parâmetro do arcabouço permite um crescimento de despesas entre 0,6% (em momentos de retração econômica) e 2,5% (em momentos de expansão) acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação. Ou seja, limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. 

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412,00. A proposta é que em 2025 o valor seja de R$ 1.515. Com a mudança, o governo pretende economizar R$ 11,9 bilhões entre 2025 e 2026, ou R$ 109,8 bilhões até 2030 com o que vai deixar de implementar com aposentadorias e pensões.

A mudança no salário mínimo impacta, ainda, benefícios que são calculados no mesmo valor. Dois exemplos são o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).