BRASÍLIA - O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou nesta quinta-feira (19) a desidratação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o acesso ao abono salarial, aprovada pela Câmara, parte do pacote de corte de gastos do governo. O texto agora segue para o Senado. 

Os deputados aprovaram a medida nesta quinta-feira, mas afrouxaram regras sobre os supersalários, derrubaram parte das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). 

Padilha também comentou sobre a derrubada da proposta da volta do Dpvat, seguro obrigatório de veículos terrestres. Segundo ele, o próprio governo concordou em retirar a medida.

“Infelizmente diversos governos estaduais disseram que não iam cobrar o Dpvat”, disse, em entrevista a jornalistas, no Senado. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da silva (PT) fez acordo para extinguir o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, do pacote. O Executivo mudou de ideia e decidiu apoiar a extinção da cobrança, que não tinha o apoio dos governadores.

O governo espera aprovar ainda neste ano o pacote de corte de gastos. Inicialmente, a expectativa era de que as medidas gerariam uma economia de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos em 2025 e 2026. No entanto, o governo ainda não calculou de quanto será o impacto com a desidratação.