Prefeituras de cidades brasileiras com até 156 mil habitantes tentam junto ao governo federal um escalonamento gradual da reoneração da folha de pagamento pelos próximos quatro anos. Nesta segunda-feira, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve no Palácio do Planalto onde apresentou uma proposta aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A União vem tentando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023 que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenas prefeituras.
O que Ziulkoski tenta junto ao governo é que essa desoneração ocorra de forma gradual pelos próximos quatro anos, até atingir um limite que seria congelado: 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e, por fim, 14% em 2027.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66, com esse escalonamento defendido pela CNM tramita no Senado Federal e aborda tópicos que abrangem a dívida das prefeituras.
Dívidas com a União
De acordo com a entidade, dos 5.570 municípios brasileiros, 4,3 mil devem à União R$ 248 bilhões, valores que estão sendo parcelados. Já 2.380 municípios devem R$ 198 bilhões em precatórios, enquanto 2.180 municípios têm uma dívida de 300 bilhões, aproximadamente, em fundos próprios de previdência.
De acordo com Ziulkoski, o governo concordou com quatro das cinco propostas: o reparcelamento dos débitos com a Previdência, com reparcelamento e abatimento de juros e correção monetária; a vinculação de parte da receita de corrente líquida no pagamento de precatórios; a transferência das regras da Reforma da Previdência para os municípios. O ministro Fernando Haddad, no entanto, não concorda com o escalonamento da reoneração.
“Como é que nós vamos financiar e vão nos tratar diferente quando nós não somos uma empresa que busca lucro, não temos a filantropia para não pagar nada, não somos uma microempresa para não pagar nada, ou como é hoje um clube de futebol que paga só 5% [de impostos da folha de pagamento]. Como é que vão onerar as prefeituras que têm 3,5 milhões de servidores que fazem os programas sociais da União, afirmou ele.
O presidente da CNM disse ainda que a entidade tem apresentado pedidos acompanhados de soluções que podem, ainda, melhorar a arrecadação federal. “Nós estamos pagando para funcionários indiretos do próprio governo federal. Nós estamos pedindo, mas estamos provando e indicando aonde que pode haver a compensação desse possível perda que terão com a desoneração da folha, indicando cinco pontos essenciais ali onde pode ser feita essa busca para resgatar e, inclusive, arrecadar muito mais”, concluiu.