BRASÍLIA - Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo já foi alvo da Justiça de Minas Gerais. Ela é ré em um processo que apura superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011. O caso foi na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Na época, foi feita uma licitação para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. Cotações registradas por órgãos públicos indicavam que os preços máximos eram de R$ 67,51 para o kit com o primeiro modelo e de R$ 77,31 com o segundo. A compra, no entanto, foi fechada com um sobrepreço de R$ 17,20 e de R$ 11,70 por unidade, respectivamente, nos modelos 1 e 2.
Em 2011, ano da compra dos uniformes, a diferença total de valores foi de R$ 3,1 milhões. Hoje, esse total chegaria a R$ 6,5 milhões com atualização monetária.
Outro ponto da mesma investigação mira a empresa vencedora, a Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, que estava proibida de participar de editais do poder público por supostas irregularidades em contratos com o governo de São Paulo.
Houve, no processo, um pedido de bloqueio das contas de Macaé e de outros réus, mas a Justiça negou a ação. Os advogados da nova ministra afirmaram que não existe “indício de dolo” e que não há provas de que houve enriquecimento ilícito com a suposta prática. A defesa também pediu a prescrição do caso.
Macaé Evaristo também fez acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar 13 ações de improbidade administrativa. Ela pagou à Justiça uma multa de R$ 10,4 mil para finalizar os casos relacionados à gestão dela como secretária estadual de Educação, no governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018.
O MPMG identificou sobrepreço na licitação para compra de carteiras escolares, mas o acordo publicado não informa detalhes da apuração, como os preços suspeitos de compra. A reportagem de O TEMPO questionou Macaé sobre as ações.
Na tarde desta terça-feira, a assessoria de imprensa da ministra disse, por meio de nota, que os processos aos quais ela responde estão relacionados a decisões tomadas durante o exercício de cargos na administração pública: "Por se tratar de licitações, seguem trâmites burocráticos transparentes, que não são baseadas em decisões de caráter pessoal".
Sobre o superfaturamento na compra de uniformes escolares, Macaé afirmou que, enquanto secretária municipal da PBH, não foi responsável pela condução do processo licitatório. Segundo ela, todas as etapas do certame foram realizadas por uma comissão de licitação independente da pasta.
Ainda de acordo com a nota, a contratação foi validada posteriormente pela Procuradoria da prefeitura. E, após essa validação, seu cargo não permitia que optasse por uma empresa diferente da vencedora da licitação.
Em relação aos processos enfrentados durante sua atuação como secretária de Educação de Minas Gerais, ela afirmou que todos se referem a uma única licitação, que resultou em acordos para uma resolução rápida e eficiente, com reconhecimento de que sua conduta não apresentou agravantes.
"Reafirmo que cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte. Sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público", finalizou.