BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, tem alertado que a Previdência Social é uma “bomba que não vai parar de explodir”, diante das mudanças demográficas causadas pelo envelhecimento da população no Brasil e da queda dos nascimentos.
Nos últimos nove anos, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos federais e militares registrou um crescimento real de quase 60%. A estimativa da equipe econômica do governo é que o rombo do INSS deve mais que dobrar até 2060.
Os dados mostram que, em 2024, somente com o pagamento de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas do INSS foram gastos cerca de R$ 960 bilhões em 2024. Para este ano, a previsão é de que este valor supere a marca inédita de R$ 1 trilhão. Essa é a maior despesa primária do governo federal.
Dados do Tesouro Nacional indicam que o governo desembolsou R$ 416,8 bilhões (3,45% do Produto Interno Bruto, o PIB) para cobrir essa conta, ante R$ 260,6 bilhões (2,64% do PIB) em 2015. O levantamento foi feito pelo Tesouro Nacional, a pedido do jornal Valor Econômico.
Uma das medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter o déficit é reformar a previdência dos militares. Como parte do pacote de corte de gastos, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. Atualmente, os militares passam para a reserva após 35 anos de serviço e não há idade mínima. A proposta do governo prevê uma fase de transição até 2031.
O texto prevê ainda outras três mudanças:
- o fim da chamada "morte ficta" dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
- a extinção da transferência da pensão militar;
uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026. - se aprovado, a projeção é de um impacto positivo de R$ 2 bilhões por ano.
Em entrevista ao G1, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, também defendeu que alguns gastos sejam reclassificados, entre eles, o sistema dos militares e da Previdência Rural.
"A sociedade brasileira tem que discutir qual o padrão de Forças Armadas que nós queremos. Porque o estilo que está hoje, ele está errado. Porque você dá um privilégio, certo. Por quê? Porque a função é diferente. Se a função é diferente, então vá para outro setor que não seja a previdência social. Crie uma rubrica para ali. Se você dividisse setores, ficaria muito mais fácil para você criar políticas públicas corretivas nesses setores especializados", disse Vital do Rêgo.
"Na Previdência, eu sempre discuti, por exemplo, a Previdência Rural. A Previdência Rural, para mim, não podia ser previdência, ela tinha que ser assistência. Por quê? Porque foi pós-88 que todos os cidadãos do campo receberam a aposentadoria como um prêmio de sua vida. Mas eles não contribuíram com nada, zero", afirmou.
Vital do Rêgo ainda defende a adoção de medidas para coibir fraudes nos sistemas previdenciários do país, para tentar conter o rombo do sistema previdenciário brasileiro.
"Coibir fraudes para poder diminuir o tamanho do prejuízo, o tamanho do rombo da Previdência. E isso não precisa de reforma constitucional. O país caminha para um processo que, a médio prazo, tornar-se-á difícil você pagar o aposentado. Ele não quebra, o país não quebra, mas para pagar o aposentado, ele vai ter condições, porque eu coloquei aqui situações que são estruturantes, importantes", declarou o ministro.
Em 2025, o governo vai realizar um "pente-fino" em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). A meta foi revisar 800 mil processos para confirmar se o pagamento era de fato devido.