BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou, nesta quarta-feira (26), que o governo não irá acabar com o saque-aniversário do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“O governo não decide essas questões sozinhos. Eu sou realista e ao consultar o Parlamento me disseram que não tem chance de prosperar, então não vou ficar insistindo em algo que não tem chance de prosperar. Esse é o fato”, declarou.
Marinho, que é crítico ao saque-aniversário, afirmou que vai "continuar militando para acabar com essa conversa”. “O fundo de garantia, repito, tem a missão de proteger o trabalhador contra o desemprego. O saque-aniversário é uma distorção do papel do fundo”, completou.
O ministro negou que a desistência tenha ligação com a crise de popularidade que vive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com índices de desaprovação maiores do que os de aprovação em várias regiões do país.
O anúncio de Marinho acontece no momento em que o governo decidiu liberar o FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário. A medida deve ser oficializada na sexta-feira (28) por meio de uma Medida Provisória (MP).
A expectativa é que 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020 possam acessar os recursos retidos. Cerca de R$ 12 bilhões devem ser injetados na economia.
Os recursos devem ser creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas. Na primeira, até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Valores superiores serão liberados em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.