BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar depois do Carnaval a Medida Provisória (MP) que regulamenta empréstimos consignados a trabalhadores da iniciativa privada, contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Vamos soltar a Medida Provisória. O sistema está redondo. Na semana após Carnaval, vamos programar a assinatura do presidente [Lula]. A preocupação da minha parte é atender esse reclame”, disse nesta quarta-feira (26) em uma entrevista coletiva.
Ele não antecipou, porém, quando os trabalhadores com carteira assinada poderão acessar esses empréstimos bancários em uma plataforma específica. “Tem data, mas não vou falar”, disse.
O empréstimo consignado para trabalhadores CLTs terá garantia dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é que os bancos possam utilizar o sistema eSocial, usado para o recolhimento de tributos, para obter informações para a análise da taxa de crédito.
Por conta disso, o governo espera taxa de juros menores e semelhantes às aplicadas aos consignados para servidores públicos e aposentados.
A medida foi anunciada pelo governo no final de janeiro após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Marinho e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de representantes dos bancos.
Atualmente, os trabalhadores da iniciativa privada só podem acessar o crédito consignado caso o empregador tenha convênio com um banco. A vantagem desse tipo de empréstimo é que as taxas de juros tendem a ser mais baixas, por serem pagas em parcelas descontadas diretamente na folha de salário do trabalhador, o que reduz os riscos aos bancos.
Com a edição da MP, o empregado ainda poderá escolher a instituição financeira que desejar, inclusive comparando as taxas de juros, em uma plataforma.
Segundo o governo, 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada devem ser beneficiados com a mudança, incluindo os trabalhadores domésticos.