BRASÍLIA - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (11) cabe “única e exclusivamente” ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma eventual revisão das penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.  

Ela se manifestou para minimizar uma fala anterior em que declarou ser “plenamente defensável" uma discussão parlamentar sobre reduzir penas, que hoje chegam a 17 anos de prisão. Isso, em meio à tentativa da oposição para avançar no projeto de lei que trata de anistia. 

“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, declarou Gleisi nesta sexta-feira. 

A chefe da articulação política do governo Lula com o Congresso Nacional disse “reafirmar” sua "crítica ao PL da Anistia e seu substitutivo, que visam a impunidade de [Jair] Bolsonaro e dos comandantes do golpe”. “São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia”, completou. 

Na quinta-feira (10), em entrevista a jornalistas, Gleisi não se opôs ao debate, no Congresso, sobre penas menores aos civis condenados, diferenciando quem apenas depredou prédios públicos de quem articulou o suposto plano de golpe de Estado. A postura da ministra sobre a pauta da oposição gerou mal-estar.

“Falar sobre anistia ou redução de pena em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de alguns parlamentares. Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão no Congresso. Agora, o que não pode acontecer é uma anistia àqueles que conduziram o golpe no país, ao Bolsonaro, aos generais”, disse. 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), comentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos financiadores da anistia, busca um benefício geral, que não passe somente por redução de penas.  

"Jair Bolsonaro deu hoje uma declaração que disse que não queria redução de penas, o que queria era anistia ampla, geral e irrestrita. Ele admitiu o que a gente dizia, ele está pensando nele. Anistia ampla, geral e irrestrita é porque o substitutivo que está aqui fala de anistia a partir do dia 30 de outubro”, disse. 

Lindbergh continuou que “dizer que não aceita redução de penas, mostra que ele [Bolsonaro] não está preocupado com as pessoas presas”. Isso, “porque qualquer tipo de alteração na pena, o objetivo era liberar essas pessoas e focar nos comandantes, nos financiadores”. 

“Cadê aquela preocupação toda? Cadê a Débora colocada em prisão domiciliar? Esse é um benefício que poderia ajudar muita gente presa ali e que faz sentido o STF recalcular novo acordo de não persecução penal”, completou o líder do PT.