BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (23) que os aposentados foram “vítimas fáceis” do grupo que montou um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso foi revelado por meio da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

“Trata-se, portanto, de uma operação de proteção aos aposentados. Foi uma fraude contra os aposentados. Pessoas que estão numa fase já adiantada da vida e, por isso, estão naturalmente debilitadas e foram vítimas fáceis destes criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, afirmou Lewandowski durante coletiva de imprensa sobre o caso.

Entre 2019 e 2024, foram identificadas irregularidades nos descontos de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo INSS que renderam ao grupo criminoso a quantia de R$ 6,3 bilhões. Segundo a investigação, essas associações se diziam representantes dos aposentados e pensionistas e realizavam os descontos sem autorização.

“Essa é uma operação especial, evidentemente, mas não é extraordinária. Ela se insere naquele conjunto de operações que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem desenvolvido contra o crime organizado, seja no que diz respeito ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, no setor de combustíveis e também, evidentemente, não esquecemos o setor da corrupção”, continuou o ministro.

Entre os alvos está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele e outros cinco funcionários públicos foram afastados dos cargos por decisão judicial. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também participou da coletiva de imprensa e desconversou sobre uma possível demissão do chefe da instituição.

“A indicação do Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Até o momento, ele tem dado mostra de conduta exemplar. Vamos agora aguardar o processo que corre em segredo de Justiça, esperar as investigações. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Quando não se concorda, se recorre. Vamos tomar os cuidados devidos para o amplo direito de defesa dos cidadãos”, afirmou Lupi.

Ao lado de Lupi, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, explicou que o pedido de afastamento de Stefanutto e outros dirigentes do INSS foi feito pela Polícia Federal e aceito pela Justiça. Ele afirmou ainda que não houve medidas efetivas do INSS para o fim das fraudes, apesar de todas as denúncias.

“O afastamento foi solicitado pela Polícia Federal, durante inquérito instaurado em junho de 2024. Durante esse período houve a investigação. A Justiça entendeu pelo afastamento. Houve notícias da imprensa, no final de 2023, análise do TCU, ações da CGU, reportando as sucessivas fraudes, e houve continuidade sem que houvesse ações mais efetivas no sentido contrário. Tudo isso levou ao afastamento não só do presidente, mas dos servidores citados”, disse Rodrigues.

Reação de Lula

Conforme informações de bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou insustentável a situação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e teria pedido a demissão dele. O petista também determinou nesta quarta a suspensão dos contratos entre as entidades envolvidas na apuração e o INSS.

Lula deu as ordens em reunião realizada no Palácio da Alvorada com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi. A informação não foi confirmada oficialmente durante coletiva de imprensa.

Lewandowski afirmou a jornalistas que Lula foi informado logo cedo sobre a operação pelo diretor da PF. Segundo ele, o presidente demonstrou preocupação e interesse com o caso, pediu detalhes, mas operação segue sob segredo de justiça. “Não admitimos neste governo a corrupção, seja ela qual for, venha de onde vier, sobretudo em prejuízo do erário público”, disse o ministro da Justiça. 

Quem é o presidente do INSS afastado após operação da PF

Stefanutto assumiu o comando do INSS em julho de 2023. Ele sucedeu Glauco Wamburg, exonerado por suposto uso irregular de passagens e diárias pagas pelo governo federal. Procurador federal de carreira, ele teve passagens pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e pela Receita Federal, com foco na área aduaneira e de tributos internos. 

O presidente afastado do instituto atuou também na consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia e foi Procurador-Geral do INSS entre 2011 e 2017. Antes de assumir a presidência do INSS, Alessandro Stefanutto ocupava o cargo de diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia pública.

Filiado ao PSB, Alessandro Stefanutto se filiaria ao PDT para tentar a cadeira de deputado federal por São Paulo nas eleições do próximo ano. O anúncio de mudança de partido havia sido feito pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Além de Stefanutto, outros cinco servidores públicos foram afastados de suas funções por ordem da Justiça Federal.

Veja abaixo os nomes dos que integram a cúpula do INSS e foram alvos de mandados: 

  • Alessandro Stefanutto, presidente do INSS desde 2023;
  • Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS;
  • Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS;
  • Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o cidadão do INSS;
  • Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS.

O sexto envolvido, afastado de suas funções, é um agente da PF que trabalha no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ele, no entanto, não teve o nome divulgado. Segundo as investigações, ele dava apoio ao esquema.