BRASÍLIA - O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou nesta terça-feira (24) que, a partir de 24 de julho, o governo federal vai iniciar o ressarcimento às vítimas dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
Pelo calendário apresentado, serão contemplados 1 milhão de aposentados ou pensionistas a cada 15 dias. Todos os pagamentos deverão ser feitos ainda em 2025, em parcela única, acrescidos de correção monetária, diretamente na conta bancária do benefício.
Segundo ele, até o momento, cerca de 3,4 milhões de pessoas já manifestaram que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A estimativa é de que 9 milhões de aposentados tiveram valores descontados indevidamente.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que tem condições de começar o pagamento imediato para 1,2 milhão de aposentados. A informação foi dada pela secretária-geral do contencioso do órgão, Isadora Cartaxo.
INSS inicia busca ativa de vítimas de fraudes
Além disso, em julho, os PREVBarcos, unidades flutuantes da Previdência Social, estarão disponíveis para realizar a busca ativa de vítimas dos descontos indevidos em populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Os anúncios foram feitos durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece nesta terça-feira, com foco na reparação dos danos causados a aposentados e pensionistas vítimas das fraudes.
A Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas de 2019 a 2024. Os valores eram repassados a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários.
O pedido de devolução dos recursos podem ser feitos na plataforma "Meu INSS", no canal 135 ou nas agências dos Correios. A orientação é dar preferência ao atendimento na plataforma, que pode ser acessada via site ou aplicativo, onde é possível saber o nome da entidade que realizou o desconto, o valor cobrado e o período, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Waller lembrou que não há prazo pré-determinado para que o INSS pare de receber contestações. “Enquanto houver pessoas que não se manifestaram, não vamos virar as contas a elas. Não há prazo para fechar o acesso. Estamos monitorando, inclusive com busca ativa”, disse.