BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que vai definir nesta quarta-feira (13/8) o projeto de lei de regulamentação das plataformas digitais, que será enviado ao Congresso.
"Vamos regulamentar porque é preciso regulamentar. Porque é preciso criar o mínimo de regulamento, de procedimento, de uma rede digital que fala com criança, adulto, com velho. E que muitas vezes ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo. É importante lembrar que aqui no Brasil, no mês de junho, a Suprema Corte decidiu que plataformas são responsáveis. Então se tiver alguma coisa grave é ela que assume a responsabilidade. E nós estamos regulamentando".
“A novidade é que isto já está há dois meses na Casa Civil, discutido com vários ministros, que têm divergências. E amanhã, às 15h, estará na minha mesa, [o projeto] para dirimir as divergências e enviar ao Congresso”, afirmou o petista, durante entrevista à Bandnews, nesta terça-feira (12/8).
O presidente justificou as medidas e citou as recentes denúncias de 'adultização' e exploração de crianças em conteúdos na internet feitas pelo influenciador Felca.
"Não dá pra abrir mão, você não garantir tranquilidade às crianças e adolescentes neste país que podem ser vítimas de pedofilia, de bullying", pontuou.
O presidente também defendeu a primeira-dama Janja da Silva, criticada por uma fala ao presidente chinês Xi Jinping durante visita oficial. Em certo momento, ela teria pedido a palavra para abordar alguns riscos da plataforma chinesa. Auxiliares de Lula disseram que houve mal-estar com a abordagem.
Como resposta, Xi Jinping teria dito que o governo brasileiro, caso julgue necessário, tem a prerrogativa para regular ou até mesmo banir o TikTok do território nacional.
“Quando voltei da China, Janja foi alvo de críticas por ter falado com o Xi Jinping. Foi achincalhada, e ela estava certa”, afirmou.