BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar nesta quarta-feira (13/8) a Medida Provisória (MP) com uma série de medidas para mitigar os prejuízos dos setores afetados pela tarifa de 50% do governo dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.

Uma MP passa a valer assim que é assinada pelo governo federal, mas precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perder a validade. 

Segundo o presidente Lula, um total de R$ 30 bilhões devem ser disponibilizados para as empresas afetadas em forma de linhas de crédito do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros de 1% e 4% ao ano para as empresas.

Outra proposta deve ser o aumento do Reintegra, programa federal que devolve às empresas os impostos pagos na cadeia de bens destinados à exportação. A ideia é ampliar a alíquota do programa de 0,1% para 2%, enquanto setores industriais defendem uma taxa de 3%.

A medida também deve dispor de uma ampliação de compras governamentais das empresas afetadas, sobretudo de produtos perecíveis, e de mecanismos buscando evitar demissões em massa.

De acordo com ministros do governo, a maior dificuldade na elaboração do plano foi a necessidade de identificar quais empresas seriam mais ou menos afetadas pelo tarifaço. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também afirmou que o impacto da MP nas contas públicas vai ser “mínimo” e “única e exclusivamente no limite do necessário”.

“Por exemplo, o setor de pescado é um dos mais atingidos. Mas nem todas as empresas serão beneficiadas. Tem empresa que não exporta, tem empresa que exporta, mas não pros Estados Unidos. E tem empresa que exporta pros Estados Unidos, mas já está redirecionando a sua produção. Então, estamos sendo criteriosos, até porque, é dinheiro público”, ilustrou Tebet.

Em outra frente, o governo também vai focar na busca de novos mercados para produtos que dependam das exportações para os Estados Unidos. No caso do café, por exemplo, mais da metade dos produtos vendidos para fora do país têm o país norte-americano como destino.