BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (27/8) que caso o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) seja desidratado pelo Congresso Nacional, a continuidade de serviços básicos de educação e saúde fica ameaçada.

A atual versão do texto prevê que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem isentas do IR, ao mesmo tempo em que, para compensar o impacto nas contas públicas, traz uma taxação para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.

Segundo Rui Costa, partidos de oposição tentam retirar da proposta a compensação com o objetivo de “prejudicar o governo”, mas podem acabar “prejudicando a população”.

“Acho que vai ser difícil eles ficarem contra essa medida. O que eles podem fazer é votar o projeto e eventualmente tentar que não tenha compensação, o que criaria dificuldade para você manter escolas, hospitais, porque qualquer governo do mundo precisa de recursos para manter os serviços públicos funcionando”, disse, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.

O projeto teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), costuram a aprovação da pauta junto ao governo.

Mas parlamentares da oposição insistem em modificar o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) aprovado, em julho, pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito.  

O PL, por exemplo, quer aumentar a isenção para R$ 10 mil, mas sem qualquer previsão de compensação. Já uma ala do Centrão resiste em taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês e cobra que o governo faça corte de despesas.

Distribuição gratuita de gás

Rui Costa afirmou que o governo deve lançar na semana que vem um programa que prevê a distribuição gratuita de botijão de gás para pessoas de baixa renda. A data ainda não foi anunciada pelo Palácio do Planalto, mas já se sabe que o programa será intitulado “Gás do Povo”.

A iniciativa deve substituir o atual Auxílio-Gás e ser enviada ao Congresso Nacional via Medida Provisória (MP). O ponto central é a gratuidade do botijão de gás para cerca de 15 milhões de pessoas, de acordo com o governo federal.

Hoje, o Auxílio-Gás paga de forma bimestral um valor equivalente a um botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).