BRASÍLIA - O suposto vínculo do ministro da Defesa, José Mucio, às articulações do empresário Roberto Viana Batista Jr. para o Brasil comprar petróleo do Irã mesmo diante de sanções dos Estados Unidos podem levá-lo a ser convocado para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados. O líder do partido Novo, Marcel Van Hattem (RS), quer pedir a convocação de Mucio à Comissão de Relações Exteriores.

A convocação é um instrumento tradicionalmente utilizado quando um ministro falta a um convite para ir à Câmara. Caso descumpra a convocação sem uma justificativa considerada adequada, o ministro incidirá em crime de responsabilidade. Maioria simples será suficiente para aprovar o requerimento de van Hattem na Comissão de Relações Exteriores, reduto da oposição na Casa. 

A Comissão de Relações Exteriores é presidida pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR). Barros foi alçado à presidência com a bênção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), então favorito a assumi-la, deixar o país rumo aos Estados Unidos para articular sanções aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em mensagens reveladas pelo portal O Bastidor, Mucio foi citado pelo empresário em e-mails trocados com um interlocutor de uma empresa sancionada pelo governo dos Estados Unidos por intermediar a venda de petróleo bruto do Irã a outros países. Os Estados Unidos utilizam as sanções para tentar zerar a exportação de petróleo e cortar o financiamento ao arsenal do Irã.

Viana mencionou o ministro da Defesa quando o interlocutor defendia uma aproximação estratégica entre o Irã e a Petrobras e a Embraer, como, por exemplo, por meio da construção de uma refinaria no Maranhão e da compra de aeronaves. Ao citar Mucio, o empresário afirmou que “há uma grande oportunidade de (aproximação), mas precisa ser discutida apenas cara a cara”.

O TEMPO Brasília questionou ao Ministério da Defesa qual a relação entre Mucio e Viana e se o ministro pretende articular para que a eventual convocação seja transformada em um convite. Até a publicação desta reportagem, o ministério não respondeu. Tão logo se posicione, a manifestação será acrescentada. O espaço segue aberto.

Ex-secretário de Governo de Joaquim Francisco, ex-governador de Pernambuco entre 1991 e 1993, Viana é um dos fundadores da Petra Energia, empresa de exploração de petróleo e gás vinculada à holding STR Projetos e Participações. Em 2005, mesmo ano em que foi criada, a Petra arrematou 21 blocos exploratórios na bacia do Solimões, no Amazonas, por R$ 420 mil.

A venda de 45% da participação da Petra nos blocos da bacia do Solimões seis anos depois, em 2011, rendeu problemas a Viana no Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (Carf) do Ministério da Fazenda. A empresa foi autuada por omitir até R$ 1 bilhão da operação de R$ 1,2 bilhão com a HRT do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no ano correto.

Em fevereiro de 2025, o Carf ratificou a acusação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra Viana de responsabilidade solidária, tipo previsto pelo Código Tributário Nacional. De acordo com a PGFN, o empresário “participou ativamente para a ocultação da tributação a ser efetuada, principalmente pelo fato de ser o administrador da empresa no período objeto da fiscalização”.

A reportagem também tenta contato com Viana por meio da Petra, mas o empresário não atendeu às tentativas de contato. Tão logo o empresário atenda, a matéria será atualizada. O espaço segue aberto.