O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, informou que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a portaria que proíbe a demissão de funcionários não vacinados. Em um vídeo divulgado no Twitter, Onyx disse que o recurso será para levar o debate ao plenário da Suprema Corte, que reúne 10 ministros, na confiança de uma decisão favorável ao governo.
“Iremos entrar com um agravo regimental para levar essa discussão para o plenário do Supremo Tribunal Federal, onde vamos, se deus quiser, ter ainda novos ganhos e novas seguranças para que a relação entre o empregador e o trabalhador seja equilibrada e o que é mais importante, justa”, disse.
O ministro do presidente Jair Bolsonaro, que se licenciou do cargo há dois dias para reassumir o cargo de deputado federal e cuidar de questões relativas a emendas orçamentárias, disse que a portaria do Ministério do Trabalho foi motivada para evitar o “desemprego perpétuo” de quem não se vacinar.
“O que estava acontecendo no final do mês de outubro e início de novembro era a consolidação de uma tese de que se a pessoa não tivesse o certificado de vacina, ou o passaporte vacinal, essa pessoa seria sumariamente demitida e não poderia conseguir emprego em nenhuma empresa”, destacou.
“Isso, na verdade, condenaria essas pessoas ao desemprego perpétuo. Nem na pena de homicídio no Brasil, isso é possível”, acrescentou Onyx. “O que se estava construindo no Brasil é que, se não vacinou, vai para a rua. Não. Há questões importantes do ponto de vista da liberdade individual, do direito de escolha das pessoais, mais ainda as questões de comorbidades”, defendeu.
Ele citou algumas comorbidades que, segundo ele, contraindicam a vacinação contra a Covid-19 e justificam a portaria que proíbe empresas de assinarem a demissão de trabalhadores que não apresentarem o comprovante de vacinação. Entre elas, quem tem “problemas que podem induzir a formação de trombos, ou então risco de problemas de anafilaxia”.
Veja o vídeo completo:
Sobre a portaria 620 que proíbe justa causa por não apresentação de certificado de vacina:
— Onyx Lorenzoni 🇧🇷 (@onyxlorenzoni) November 13, 2021
Barroso reconheceu que existem pessoas que não podem se vacinar e que o teste é válido.
E ainda não acabou. pic.twitter.com/64eLWOxind
Ao suspender a decisão, Barroso excluiu pessoas que têm contraindicação médica às vacinas, que devem apresentar testagem periódica contra o coronavírus no ligar do comprovante da vacina.
A portaria do Ministério do Trabalho foi publicada em 1º de novembro com a informação de que “ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, incluindo a imunização contra a Covid-19. No lugar da exigência da vacina, as empresas poderão estabelecer apenas políticas de incentivo à vacinação.
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