Haddad diz que não há 'socorro às companhias aéreas com dinheiro do Tesouro'

Em meio às discussões sobre pacote de socorro às companhias aéreas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo federal não planeja "resgatar" o setor com recursos do Tesouro Nacional. No entanto, ele enfatizou que a proposta atual é facilitar uma reestruturação desse segmento da economia brasileira sem gerar despesas primárias, ou seja, sem impacto direto nos cofres da União.

"Vamos compreender melhor o que está acontecendo. Não há previsão de socorro com recursos do Tesouro. Isso não faz parte dos nossos planos. O que está sendo discutido é a possibilidade de viabilizar uma reestruturação do setor, sem implicar em despesas primárias", declarou Haddad a jornalistas após cumprir agenda na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Haddad pontuou ainda que o preço do querosene de aviação (QAV) caiu durante o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Consequentemente, de acordo com a análise do ministro, isso não pode ser usado como justificativa para o aumento do custo das passagens aéreas no país. 

A isenção fiscal para o QAV é um dos desejos das companhias aéreas como forma de reduzir despesas. A proposta conta com apoio de outras pastas do governo federal, a exemplo do Ministério de Portos e Aeroportos, mas não encontra espaço na equipe de Haddad. O chefe da Fazenda persegue a meta de déficit zero em 2024 e, assim, não pretende fazer concessões fiscais até cumprir com esse objetivo.

Uma alternativa ventilada para o pacote econômico das companhias aéreas seria a implementação de uma linha de crédito por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Contudo, a decisão final ainda não foi tomada, pois o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, indicou que não concederá empréstimos sem garantias das áreas envolvidas.

Contrapondo Mercadante, no último sábado (2), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o tema está sendo analisado pela Fazenda e que “depois do Carnaval” poderão detalhar o plano. “A maior parte (dos recursos) virá do BNDES”, adiantou. Ele destacou ainda que os temas ligados ao querosene de aviação e da judicialização das áreas estão em discussão no governo. 

Petrobras e Minas e Energia 

Na sexta-feira (1º), estava programada uma reunião do governo federal com a Petrobras, governo federal e companhias aéreas. Mas a agenda foi cancelada. Naquele dia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que não se pode tratar a questão da crise das companhias aéreas "só como questão de combustível”.

“Nós temos que sentar na mesa rápido, com muita serenidade para entender melhor o que está acontecendo. Não podemos descontextualizar e tratar da aviação só como uma questão de combustível. Temos que considerar essencialmente a questão do preço das passagens aéreas e a fórmula de composição do preço”, disse Silveira a jornalistas no Palácio do Planalto. 

Medida Provisória da Reoneração da folha de pagamento

Com o retorno das atividades do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta no diálogo com os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado para evitar possíveis derrotas para o Palácio do Planalto. Entre elas a derrubada do veto a R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissão no Orçamento deste ano. 

Outro ponto é em relação à MP da Reoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram emprego na economia. Para isso, Haddad disse que a equipe econômica, durante reunião com os líderes, vai “abrir os números” que embasaram as decisões do governo federal em editar a MP. Ele defendeu a compatibilização do Orçamento de 2024. 

"É importante nesse momento que o Congresso tome consciência dos números do Orçamento aprovado no ano passado. Tem uma coisa que se chama Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o Orçamento", afirmou.