ICMS do diesel: Secretários de Fazenda se reúnem após liminar de André Mendonça

O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) se reuniu virtualmente, neste sábado (14), para analisar a liminar concedida na noite  da sexta-feira (13) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os Secretários Estaduais de fazenda buscam "a melhor solução, ou seja, a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis", informam em nota. 

Ainda de acordo com a nota da Comsefaz, "os Procuradores-Gerais dos Estados (reunidos no Conpeg - Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal)" serão envolvidos nessa discussão das próximas ações.

Mendonça acatou pedido de Jair Bolsonaro (PL) de suspensão dos efeitos do convênio dos estados que regula a tributação do ICMS que incide sobre o diesel. 

Na prática, a decisão obriga as unidades da federação a cumprirem integralmente lei aprovada no Congresso que determinou a definição de uma alíquota fixa para o diesel.

O pedido foi feito na quinta-feira (12) por Bolsonaro, representado pela Advocacia Geral da União (AGU). Com isso, não poderá haver mais uma alíquota diferente em cada estado, por meio de um mecanismo de desconto criado pelo conselho de secretários

O ministro considerou que houve desvio por parte dos representantes dos governadores ao driblar a decisão do Congresso sobre o ICMS do diesel. Assim, o conselho terá que reanalisar sua decisão para adequá-la ao previsto na nova legislação.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.