Lula sanciona com vetos lei que facilita o registro de agrotóxicos no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no país. O texto buscava ampliar poderes Ministério da Agricultura em detrimento de outros órgãos nesse processo. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O chamado PL dos Agrotóxicos - ou do Veneno, por ambientalistas - vinha sendo criticado por parlamentares de esquerda e lideranças de defesa do meio ambiente, mas acabou “abraçado” pela base governista no Congresso após alterações feitas pelo relator no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES).

Lula vetou um dos principais pontos do projeto: o que determinava o Ministério da Agricultura como único órgão responsável por analisar riscos de novos pesticidas, assim como alterações em sua composição. O trecho, assim, retirava poderes do Ibama e da Anvisa.

O petista também rejeitou o item que dispensava as empresas de incluir nos rótulos dos agrotóxicos o próprio nome e o aviso de que a embalagem não pode ser reaproveitada.

Outro trecho excluído da lei foi a criação de uma taxa para a avaliação e o registro de novos produtos. Segundo o governo, faltou fixar uma base de cálculo e uma alíquota para a cobrança.

Em relação aos demais vetos, Lula argumenta que eles são inconstitucionais e trazem risco à saúde humana e ao meio ambiente.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e mantido pelo presidente da República reduz para até 24 meses os prazos de avaliação e concessão de registros de novos agrotóxicos. Produtos que tiverem fórmulas idênticas a outros já registrados poderão ser aprovados em 60 dias. Hoje, não existe prazo determinado para esses processos, que levam até cinco anos.

Segundo a lei, cabe ao Ministério da Agricultura o registro dos pesticidas e ao Ministério do Meio Ambiente coordenar o registro de produtos de controle ambiental. Eles deverão contar com suporte técnico do Ministério da Saúde.

O texto original - de autoria de Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura de Michel Temer (MDB) - autorizava que o uso de agrotóxicos fosse analisado somente pelo Ministério da Agricultura, excluindo a Anvisa desse acompanhamento. Atualmente, esse trâmite inclui não só a agência como o Ibama, que passariam a ser apenas órgãos consultivos. Com as alterações, os dois passam a participar do processo. 

O PL tramitava no Congresso há mais de 20 anos e durante todo esse tempo, virou objeto de discussão e polêmica entre ambientalistas e ruralistas. O embate acontecia, inclusive, internamente no governo, deixando em campos opostos os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva.