Greve dos policiais: Zema segue sem retirar pedido de urgência

O governador Romeu Zema (Novo) segue sem encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o pedido para retirar a urgência da proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Conforme apurou O TEMPO, apenas o projeto de lei que propõe o reajuste de 10,06% ao funcionalismo público, assim como o incremento de ajudas de custo foi protocolado junto à Mesa Diretora. 

Quando detalhou a proposta de recomposição ao lado da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto nessa quinta-feira, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, anunciou que Zema abriria mão do regime de urgência. O objetivo seria destrancar a pauta do plenário da Assembleia para que a recomposição possa ser votada. Como o regime de urgência já venceu, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), não pode pautar qualquer outro projeto sem apreciar antes a adesão ao RRF em plenário.

Até que o projeto de adesão do Estado ao RRF siga sob regime de urgência, a proposta de reajuste do funcionalismo pode tramitar apenas pelas comissões permanentes da ALMG, conforme o regimento interno. Logo, como já adiantou O TEMPO, o Palácio Tiradentes pretende retirar a urgência do RRF apenas quando o projeto de recomposição salarial estiver pronto para ir a plenário, ou seja, passado por todas as comissões. A avaliação é de que, suspender agora ou não, não interferiria na tramitação do reajuste.

Questionada, a Secretaria de Estado de Governo reitera que se compromete a suspender a urgência do RRF para "agilizar a aprovação do PL que aborda o reajuste salarial dos servidores". "A proposta de melhoria dos benefícios daqueles que servem ao nosso povo é prioridade neste momento. Reforçamos, porém, que a renegociação da dívida bilionária com a União por meio da RRF é fundamental para a sustentabilidade do caixa do Estado", pondera, em nota, a pasta. 

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Matéria atualizada às 15h39