BRASÍLIA - A falta de câmeras corporais em policiais pode anular condenações em casos que envolvem busca pessoal, de acordo com entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Os ministros já anularam, por unanimidade, três condenações que surgiram após buscas feitas pelas Polícias Militares de São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul. As narrativas dos policiais foram questionadas por testemunhas e pelos acusados. 

No entendimento do colegiado, a dispensa das câmeras representa que o Estado não se aparelhou devidamente para a produção de provas. Por isso, a necessidade dos equipamentos para esclarecer conflito de versões entre policiais e acusados. 

Para o colegiado, cabia ao Ministério Público a necessidade de apresentar provas que corroborassem a versão dos policiais. Esse entendimento firmado pela Sexta Turma do STJ pode ser aplicado por outras instâncias da Justiça. 

Polêmica sobre a PM de São Paulo 

Em maio, o ministro Sebastião Reis Junior, relator do caso envolvendo a PM de SP, afirmou que as provas para condenação poderiam ser produzidas atualmente sem maiores dificuldades. 

"Tenho dito com frequência que situações como esta, em que há conflito de narrativas, poderiam ser solucionadas caso a polícia utilizasse meios modernos de controle de sua atividade, como as câmeras. Se registrada a abordagem, bem como seus momentos anteriores, não teríamos dúvida se os fatos ocorreram de acordo com o que foi descrito pelos policiais ou de acordo com o que foi narrado pelo recorrente", concluiu. "Fica evidente que o Estado optou por não se aparelhar de forma suficiente para produzir as provas necessárias", acrescentou o ministro. 

Em outro relatório, o ministro Rogério Schietti afirmou que a Corte ainda considera depoimentos de policiais relevantes, mas que, gradativamente, vem sofrendo importantes relativizações, quando a narrativa dos agentes se mostra claramente inverossímil. 

"Reforça-se, nessa conjuntura, a importância da corroboração do depoimento policial por outros elementos independentes, cujo principal e mais confiável exemplo é a filmagem por meio de câmeras corporais", disse o relator. 

Para o ministro, é preciso confrontar com imagens o depoimento policial diante da possibilidade de que se criem discursos ou narrativas. 
 
"Infelizmente, porém, ainda não se chegou ao desejado cenário em que todos os policiais de todas as polícias do Brasil estejam equipados com bodycams em tempo integral, o que não apenas ajudaria a evitar desvios de conduta, mas também protegeria os bons policiais de acusações injustas de abuso".