BRASÍLIA - Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostraram ter posições diferentes sobre os limites da atuação do Judiciário durante um fórum empresarial no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (22/8).

Primeiro a fazer o discurso, Mendonça criticou o chamado “ativismo judicial”, situações em que a Justiça estaria assumindo prerrogativas de outros Poderes. Para ele, é necessária uma “autocontenção” ao entrar em matérias legislativas.

“O Judiciário não pode ser fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo”, declarou.

De acordo com o ministro, o cenário passa a impressão de que o país se tornou um “Estado Judicial de Direito”, ao invés de um Estado Democrático de Direito. Mendonça também afirmou que juízes devem ser respeitados, e não temidos, pelas decisões que tomam.

“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”.

Horas depois, foi a vez de Alexandre de Moraes falar. O ministro defendeu uma atuação mais ativa do Judiciário contra ameaças à democracia.

“Impunidade, omissão e covardia nunca deram certo na história para nenhum país do mundo. Todos os países que, em determinado momento, optaram por isso acabaram, depois de um tempo, extinguindo a sua democracia e levaram anos e anos para recuperar. Só um Poder Judiciário independente é respeitado. O respeito se dá pela independência".

Na avaliação do ministro, “todos os brasileiros deveriam estar comemorando” que o país resistiu a “ataques” contra o Estado Democrático de Direito após mais de 35 anos da Constituição de 1988.

"Um Judiciário vassalo, covarde, um Judiciário que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário independente. [...]. O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão e vá fazer outra coisa na vida”, complementou.

Moraes vem sendo o centro das atenções nas últimas semanas com o avanço de inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela suposta trama golpista e por atentar contra a soberania nacional ao articular sanções dos EUA contra o Brasil. Por isso, ele foi enquadrado na Lei Magnitsky, do governo americano e sofreu sanções do presidente Donald Trump.

Além disso, André Mendonça foi um dos três ministros, ao lado de Nunes Marques e Luiz Fux, que não teve revogado o visto americano. O governo dos EUA aponta os demais membros da Corte como “aliados” de Moraes.