BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (16/12), a perda da patente do general da Reserva Mário Fernandes e do coronel da Reserva do Exército Marcelo Costa Câmara. Integrantes do grupo denominado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, ambos foram condenados.

A perda da patente é prevista pela Constituição da República a um oficial das Forças Armadas caso seja condenado a mais de dois anos de prisão em regime fechado. O militar, então, é passível de ser “julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível”. A punição será julgada em última instância pelo Superior Tribunal Militar (STM).

À época da tentativa de golpe, o general e o coronel eram, respectivamente, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Primeira Turma condenou Fernandes a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado, e Câmara, a 21 anos, também em regime fechado.

A PGR atribuiu a Fernandes o planejamento dos assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, e a Câmara, a função de monitorar a localização dos três. O plano, conforme arquivo encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do general, era chamado de “Punhal Verde e Amarelo”. 

Moraes lembrou o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e reiterou que Fernandes era um dos mais “radicais para a consumação do golpe”. “Não há nenhuma dúvida que o planejamento Punhal Verde e Amarelo, que, em relação a mim, se transformou na Operação Copa 2022, é uma fase executória do atentado à democracia e do golpe de Estado”, afirmou. 

O ministro ainda observou que seu assassinato ocorreria em 15 de dezembro de 2022 após Câmara informar que ele havia ido para São Paulo (SP) no dia 13 e voltaria apenas dia 14 para Brasília (DF). “Exercendo cargo de confiança do governo federal, atuou de forma sistemática para auxiliar exatamente esta operação, monitorando autoridades públicas brasileiras, ironizou.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que o termo “neutralização”, utilizado pela PGR para se referir aos assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes, significava assassinar. “Neutralizar não é uma palavra do vocabulário comum de um brasileiro. Neutralizar, para nós, é outra coisa: tornar neutro. Neste caso, não. É um ato que visava à prática criminosa”, destacou.

Fernandes e Câmara são os únicos oficiais das Forças Armadas entre os réus do “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado. Os demais condenados são o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, a delegada da PF Marília Alencar e o ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro Filipe Martins.