BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para estender o prazo de considerações para 83 dias, após a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e 33 pessoas acusadas de, entre outros crimes, tentativa de golpe de Estado.

O magistrado havia dado o prazo de 15 dias, de acordo com a legislação, para as defesas de todos os acusados apresentarem resposta à denúncia oferecida pela PGR.

"Conforme ressaltei no despacho que determinou a notificação, os
prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao
colaborador, uma vez que, somente os réus – uma vez instaurada
eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores", destacou Moraes, em trecho da decisão.

Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito, entre elas, Mauro Cid e o ex-presidente. 

Gonet acusou formalmente Bolsonaro por cinco crimes: 

  • liderança de organização criminosa armada
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • golpe de Estado
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
  • deterioração de patrimônio tombado 

Somadas, as penas máximas previstas para esses crimes podem chegar a quase 40 anos, caso Bolsonaro seja condenado.