BRASÍLIA - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) autorizou o pagamento de um benefício extra aos promotores de Justiça que pode chegar a até R$ 1 milhão, em alguns casos. Cerca de 1,9 mil dos 2,9 mil membros da instituição, entre os da ativa e aposentados, terão direito a receber retroativamente até dez dias de salário por mês trabalhado entre janeiro de 2015 e agosto de 2023.
O valor devido se refere ao não pagamento da "compensação por assunção de acervo", benefício destinado a quem teve carga extra de processos. As informações foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.
O pagamento extra, correspondente a um terço do salário, visa compensar promotores e procuradores pela sobrecarga de trabalho. A resolução de maio de 2023, que regulamenta os critérios para definir o que é carga extra, menciona critérios qualitativos e quantitativos, mas não especifica claramente o que é carga regular ou extra.
A confirmação do pagamento foi feita em um ofício interno, mas a instituição ainda está calculando os valores para o período de setembro de 2023 a novembro de 2024. Estimativas indicam que o total dos pagamentos extras ultrapassará R$ 1 bilhão, com valores individuais variando entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão por promotor.
A recomendação para esse pagamento veio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2022, baseada em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedeu o mesmo benefício a ministros de tribunais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considera esses pagamentos indenizatórios, ou seja, não contam como salário e não entram no teto salarial do funcionalismo.
Em dezembro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho pagou aos seus ministros supersalários acrescidos de penduricalhos que chegaram a R$ 419 mil líquidos, já deduzidos de impostos.
Os promotores paulistas já recebem vencimentos superiores ao teto, com média de R$ 58,5 mil mensais. Apesar das críticas potenciais, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, decidiu autorizar o pagamento para garantir o direito, temendo mudanças futuras decididas pelo STF que possam afetá-lo.
O MP-SP tem um orçamento de R$ 3,7 bilhões para 2025, 21% maior que o de 2024, além de um fundo especial de R$ 300 milhões. A instituição destacou que o pagamento segue as normas legais e foi aprovado pelos órgãos de controle, como o CNMP e o CNJ.