BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta sexta-feira (28) para manter a decisão dada por ele  em fevereiro deste ano que anulou os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. 

O que a Segunda Turma do STF está analisando desde a meia-noite é um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a anulação de provas autorizada por Toffoli em julgamento no plenário virtual. A audiência, em que os ministros registram os votos eletronicamente, está prevista para ocorrer até 4 de abril.

Relator do caso, Dias Toffoli argumentou que a PGR não trouxe novos elementos para justificar a revisão da sua decisão anterior. Em fevereiro, o ministro havia declarado nulos todos os atos processuais contra Palocci relacionados à Lava Jato, com base no entendimento do STF de que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro.

Para Dias Toffoli, Palocci teve o direito de defesa prejudicado

O ministro apontou que a Lava Jato foi marcada por falhas processuais, como o desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. Para ele, a condução das investigações foi politicamente orientada, o que prejudicou o direito de defesa de Palocci. A decisão anulou não apenas os atos processuais, mas também todas as provas que foram obtidas durante a operação, ainda que na fase preliminar da investigação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, contesta a anulação, alegando que o caso de Palocci não se aplica aos mesmos critérios dos outros processos em que o STF reconheceu irregularidades na Lava Jato. 

Gonet afirmou que Palocci tenta "contornar a responsabilidade penal" ao buscar a nulidade de provas válidas, muitas das quais foram obtidas por meio de sua colaboração premiada.

A PGR criticou a anulação indiscriminada de provas, argumentando que sem a devida individualização das evidências, o processo penal fica comprometido. Gonet ressaltou que invalidar todas as provas sem análise específica prejudica o combate a crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro, e enfraquece a eficácia do sistema de Justiça.

Apesar das críticas, o procurador-geral também reconheceu que o Judiciário tem corrigido excessos da Lava Jato, mas defendeu que a anulação total das provas não se justifica neste caso específico.