BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (31) que o tenente-coronel Mauro Cid, réu no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, faça uma viagem para São Paulo em abril, para participar de evento familiar.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 18 de fevereiro, e virou réu no STF, após decisão da Primeira Turma, no último dia 26 de março.
O militar cumpre medidas cautelares, como a necessidade de se apresentar, semanalmente, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
"Diante do exposto, defiro o pedido formulado e autorizo o deslocamento de Mauro César Barbosa Cid, pelo período estritamente necessário à viagem, entre os dias 1º/4/2025 e 7/4/2025, na cidade de São Paulo/SP", diz a decisão.
Moraes destacou, no entanto, que a decisão é de "caráter provisório, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas".
Mauro Cid foi denunciado pela PGR como integrante do chamado "núcleo crucial" do suposto plano de golpe de Estado, com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
Bolsonaro e outros sete aliados se tornaram réus no STF
A Primeira Turma do STF, por unanimidade, decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, entre eles, Mauro Cid, réus pela tentativa de golpe. Integram o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente).
Os cinco acusados agora respondem a um processo penal. Nesta fase, serão ouvidas testemunhas e colhidas provas.
Ao todo, a PGR acusa 34 pessoas pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.