BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a destruição ou doação das duas armas de fogo apreendidas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

O pedido foi formalizado em ofício enviado à Corte após a corporação cancelar os registros dos armamentos sob a justificativa de que Torres, réu por suposta participação em uma trama golpista de 2022, não possui mais os requisitos legais para mantê-los.

As armas - uma pistola 9 mm e um revólver calibre .357 - foram apreendidas em 10 de janeiro de 2023, dias antes da prisão preventiva do ex-ministro, no contexto da investigação sobre sua suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

A decisão sobre o destino dos equipamentos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. No documento encaminhado ao STF, a PF destaca que os armamentos estão cadastrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) como apreendidos. 

Perda de idoneidade

A revogação dos registros está baseada no decreto nº 11.615/2023, que determina a perda da idoneidade como um dos critérios para cassação do porte. Entre os fatores que configuram essa condição estão mandado de prisão em aberto, indiciamento criminal ou recebimento de denúncia judicial - todos aplicáveis ao caso de Torres.

Embora tenha sido beneficiado com liberdade provisória em maio de 2023, o ex-ministro segue como réu por tentativa de golpe de Estado. Ele integra o chamado "núcleo crucial" da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general da reserva Walter Braga Netto.

Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia e instaurou ação penal contra os oito acusados desse núcleo. O processo segue em tramitação, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das investigações.